Aquário Urbano: Justiça de SP nega recurso e determina apagamento de grafite

A Justiça de São Paulo negou recurso da produção do projeto Aquário Urbano nesta sexta-feira, 7, e manteve determinação para que o grafite feito sem autorização na fachada de um edifício tombado seja apagado. O não cumprimento da determinação em até 10 dias implica em uma multa diária de

R$ 5 mil, que pode ser ampliada para R$ 50 mil por dia caso a pintura seja reiniciada.

Em novembro, a produção do projeto começou a grafitar a empena cega do Edifício Renata Sampaio Ferreira, no centro da cidade de São Paulo, sem a autorização prévia do proprietário do prédio e do órgão municipal de patrimônio histórico-cultural. A pintura foi interrompida apenas após o caso parar na delegacia e virar ação judicial.

A decisão judicial prevê que o réu pague as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (R$ 10.000). A juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível do Foro Central, chegou a sugerir uma audiência de conciliação entre as partes, mas o proprietário do edifício se negou a participar.

Divulgado como a "maior intervenção urbana do planeta", o projeto Aquário Urbano inclui a pintura de murais com temática aquática nas empenas de 15 edifícios da região central.

Em novembro, o produtor cultural do projeto, Kleber Pagú, chegou a ser levado para a delegacia pela pintura irregular do edifício, segundo informações do boletim de ocorrência. Ele não nega a acusação e alega que a fachada estava "em estado de abandono", embora o prédio esteja em funcionamento e tenha uma agência dos Correios no térreo.

Por envolver um bem tombado na esfera municipal, a intervenção precisaria também da autorização prévia do Conselho Municipal de Patrimônio, o que não ocorreu. A permissão foi emitida apenas em dezembro, após a divulgação do caso na imprensa, e ressaltava a necessidade de autorização do dono do imóvel.

Pagú havia procurado o proprietário em janeiro de 2018 para realizar a intervenção, mas teve o pedido negado naquela data e em ao menos mais duas ocasiões, segundo o processo.

De acordo com os autos, um funcionário do edifício percebeu que um guindaste no estacionamento vizinho havia pintado a lateral do prédio de cinza e feito o esboço do desenho de uma grande água-viva em 17 de novembro. No dia seguinte, o gerente da administradora do imóvel registrou um boletim de ocorrência contra Pagú, por crime ambiental e com a especificação "pichação".

Em 19 de novembro, o produtor enviou novo e-mail à administradora do imóvel, em que argumenta que o "projeto se trata de algo maior, que vem sendo construído em benefício do Centro, da cidade e das pessoas". Ele encerrou a mensagem com a seguinte frase, que atribui a Mahatma Gandhi: "Quando uma lei é injusta o correto é desobedecer."

Na mesma data, véspera de feriado, um responsável pelo edifício viu que a intervenção havia recomeçado. Ele chamou a Polícia Militar que, então, levou Pagú a uma delegacia. O produtor foi liberado após a assinatura do "Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial".

A ação judicial foi aberta no dia 21 de novembro. Na mesma data, a juíza Lúcia Caninéo Campanhã deferiu a tutela da urgência por constatar que os "sucessivos boletins de ocorrência" revelavam a "urgência da situação, além da insistência do requerido em prosseguir".

"Portanto, não obstante se reconheça a relevância artística do grafite, imprescindível o consentimento do proprietário até porque se torna responsável pela boa conservação da fachada em que se insere a intervenção artística", destacou a juíza na decisão desta sexta-feira.

Com custo estimado em R$ 4 milhões, o projeto Aquário Urbano é majoritariamente patrocinado por empresas, incluindo uma construtora e uma marca de tintas, e tem desenhos do artista Felipe Yung, o Flip. Ao todo, o mural tem previsão de abranger mais de 10 mil metros quadrados, com desenhos de seres aquáticos e tecnologia de realidade virtual (a partir do uso de um aplicativo).

"É uma ocupação artística. Se dependesse de autorização, não seria uma ocupação artística", justificou Pagú ao jornal O Estado de S. Paulo em novembro. "O grafite às vezes é autorizado e, às vezes, não é autorizado", disse.

Projetado por Bratke, imóvel é tombado desde 2012

O Edifício Renata Sampaio Moreira é tombado na esfera municipal desde 2012, como representante da "São Paulo Moderna", juntamente com outros sete imóveis, como o Copan e o antigo Hotel Hilton. Por isso, precisa de autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São (Conpresp) para realizar intervenções na parte externa e nas áreas comuns internas. De 1956, o edifício foi projetado por Oswaldo Bratke, um dos principais nomes da arquitetura paulista.