A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na manhã desta quinta-feira (9), na Justiça, a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral.
De acordo com a AGU, a liminar foi derrubada em defesa de ato da Presidência da República. O recurso foi apresentado à Presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e contestou o principal argumento utilizado pelos autores da ação popular que fundamentou a decisão liminar de suspender a nomeação e posse. A liminar citava como precedente a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado.
A AGU, no entanto, argumentou que as situações são distintas: porque o ministro Moreira Franco já exercia funções no atual governo, e que a transformação do cargo teve "como finalidade fortalecer o programa governamental". Sustenta ainda que não há caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral e que dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado é ilação.
Nesta quinta-feira (8) , o juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, suspendeu a decisão de Michel Temer de nomear Moreira Franco ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
O magistrado do Distrito Federal atendeu a uma ação popular, apresentada por três cidadãos e ressaltou que a indicação de Franco como Ministro de Estado, apenas três dias após a homologação da delação da Odebrecht, na qual ele foi citado, implicaria na mudança de foro "e se choca com o padrão objetivo de moralidade socialmente esperado dos governantes".