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Brasil Advogado de Cunha questiona aceitação de novos documentos pelo Conselho de Ética

Advogado de Cunha questiona aceitação de novos documentos pelo Conselho de Ética

PSOL e deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) acrescentaram detalhes ao processo contra Cunha

  • Brasil | Da Agência Câmara

Presidente do Conselho, José Carlos Araújo, reclamou de decisão monocrática que anulou trabalho do colegiado no ano passado

Presidente do Conselho, José Carlos Araújo, reclamou de decisão monocrática que anulou trabalho do colegiado no ano passado

Charles Sholl/16.02.2016/Futura Press/Estadão Conteúdo

O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, questionou nesta terça-feira (16) os aditamentos apresentados pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) ao processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha.

De acordo com Nobre, trata-se de novas denúncias que não poderiam ser anexadas ao processo.

— Direito de defesa não é manobra. Não é de Eduardo. É de todos, é de José, de Maria. Não podemos compactuar e aceitar que não seja dado o direito de defesa.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a defesa utiliza argumentos protelatórios. Ele citou exemplos de outros processos contra parlamentares que tiveram celeridade na fase de admissibilidade.

— No caso do ex-deputado Luis Argôlo, foram 19 dias; do ex-deputado André Vargas, 20; e com o Eduardo Cunha, mais de 90 dias, não úteis, para votar a continuidade do processo.

Recurso ao Supremo

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que os advogados da Casa estão impedidos de entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou os atos relativos ao processo contra o presidente Eduardo Cunha no colegiado.

Araújo questionou se teria que pagar um advogado particular por conta própria para recorrer ao STF.

Araújo reuniu-se hoje com integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e disse ter feito um apelo à entidade.

— Pedi socorro à OAB. O que estamos passando nesta Casa é algo inusitado, que não pode acontecer. O presidente pode tudo. O presidente pode tudo e nós nada?.

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