O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, questionou nesta terça-feira (16) os aditamentos apresentados pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) ao processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha.
De acordo com Nobre, trata-se de novas denúncias que não poderiam ser anexadas ao processo.
— Direito de defesa não é manobra. Não é de Eduardo. É de todos, é de José, de Maria. Não podemos compactuar e aceitar que não seja dado o direito de defesa.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a defesa utiliza argumentos protelatórios. Ele citou exemplos de outros processos contra parlamentares que tiveram celeridade na fase de admissibilidade.
— No caso do ex-deputado Luis Argôlo, foram 19 dias; do ex-deputado André Vargas, 20; e com o Eduardo Cunha, mais de 90 dias, não úteis, para votar a continuidade do processo.
Recurso ao Supremo
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que os advogados da Casa estão impedidos de entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou os atos relativos ao processo contra o presidente Eduardo Cunha no colegiado.
Araújo questionou se teria que pagar um advogado particular por conta própria para recorrer ao STF.
Araújo reuniu-se hoje com integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e disse ter feito um apelo à entidade.
— Pedi socorro à OAB. O que estamos passando nesta Casa é algo inusitado, que não pode acontecer. O presidente pode tudo. O presidente pode tudo e nós nada?.