CPI da Covid

Brasil AGU entra com ação no STF para blindar Pazuello na CPI da Covid

AGU entra com ação no STF para blindar Pazuello na CPI da Covid

Apontado como o principal alvo da CPI, ex-ministro da Saúde foi convocado a prestar depoimento na próxima quarta-feira (19)

  • Brasil | Lívia Veiga Santos e Natalie Machado, da RecordTV

O ex-ministro Eduardo Pazuello, que tem depoimento marcado para o dia 19 na CPI

O ex-ministro Eduardo Pazuello, que tem depoimento marcado para o dia 19 na CPI

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 15.03.2021

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) habeas corpus preventivo nesta quinta-feira (13), com pedido de medida liminar, em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por causa do depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19), na CPI da Covid, no Senado. O relator do habeas corpus será o ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Leia também: Leia também: Ex-ministro Pazuello “vai pra cima” em CPI

O ex-ministro da Saúde é apontado como o principal alvo da CPI. Na ação, a AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de o ex-ministro não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, o eximindo da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais.

Além disso, o habeas corpus garante o direito de Pazuello ser acompanhado por advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais.

"É importante destacar que o habeas corpus busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPIs", afirma a AGU na representação.

Na petição, a AGU alega que tem sido divulgada uma série de declarações de alguns membros da CPI, que configurariam constrangimento ilegal, antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade.

O temor de Pazuello sofrer constrangimentos é apontado por conta dos recentes depoimentos, como o do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten, na quarta-feira (12). A sessão teve bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão ao ex-secretário.

"O justo receio do impetrante/paciente (Pazuello) é corroborado pela prática observada quando da oitiva na CPI do atual ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha", afirma a AGU.

O texto é assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e pelo advogado da União Diogo Palau flores dos Santos.

Pazuello havia sido convocado a dar explicações aos senadores em 5 de maio, mas o ex-ministro alegou ter tido contato com duas pessoas com covid-19. Por isso, o depoimento foi adiado para 19 de maio.

Últimas