Greve dos Caminhoneiros

Brasil AGU pede para STF multar empresas que não liberaram rodovias

AGU pede para STF multar empresas que não liberaram rodovias

Multas judiciais levam em conta determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes e alcançam os R$ 141 milhões

  • Brasil | Alexandre Garcia, do R7

AGU utilizou dados da PRF para mapear irregularidades

AGU utilizou dados da PRF para mapear irregularidades

Edu Garcia/R7

AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou nesta terça-feira (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma lista com 96 transportadoras que descumpriram a decisão de desocupar as rodovias durante a greve dos caminhoneiros e devem ser multadas.

De acordo com o documento, assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, os valores a serem cobrados em multas judiciais chegam, somados, a R$ 141,4 milhões.

“Esta petição traz apenas o primeiro lote apurado com a lista de empresas que descumpriram a liminar e que, portanto, devem recolher o valor correspondente à penalidade", afirma Grace.

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A multa leva em conta a determinação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que fixou a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por hora às associações da categoria que mantivessem a paralisação a partir das 19h08 da última sexta-feira (25).

Segundo a AGU, outros documentos estão em fase de análise e uma nova relação de empresas deve ser multada pelo descumprimento da decisão. As multas aplicadas pela AGU levam em conta dados analisados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), que apurou flagrantes nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364.

Com a decisão, as transportadoras podem fazer o depósito voluntário para os cofres da AGU. Caso a transferência não seja realizada, Grace Mendonça pede que o STF bloqueie as contas e aplicações financeiras das empresas em valor suficiente para quitar o débito.

"A Advocacia-Geral da União tem diligenciado junto às autoridades e órgãos competentes, a fim de obter informações adicionais sobre eventual caracterização de novas infrações ou mesmo da continuidade das ora relatadas, as quais serão oportunamente submetidas a esse juízo", finaliza a decisão.

Arte / R7

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