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Brasil AGU vai ao STF contra quebra de sigilo de Pazuello aprovada por CPI 

AGU vai ao STF contra quebra de sigilo de Pazuello aprovada por CPI 

Em mandado de segurança, Advocacia-Geral da União afirma que requerimento foi aprovado de forma 'arbitrária e ilegal'

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

Jefferson Rudy/Agência Senado - 20.05.2021

A Advocacia-Geral da União impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido da CPI da Covid de quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. De acordo com a peça apresentada ao Supremo, a comissão aprovou o requerimento de "forma absolutamente ilegal e arbitrária", razão pela qual pede a concessão de liminar.

A CPI também aprovou a quebra dos sigilos do ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo. A defesa de Araújo também recorreu ao Supremo. Sobre este pedido, o ministro Alexandre de Moraes decidiu solicitar informações à CPI. Em despacho dado nesta sexta (11), Moraes dá 48 horas para que os senadores apresentem os dados.

'Devassa indiscriminada'

De acordo com o mandado de segurança da AGU em favor de Pazuello, "chama a atenção a forma de condução dos trabalhos da CPI da Pandemia, porquanto está em nítido descompasso com as garantias basilares de qualquer cidadão, em diversos aspectos". E acrescenta: "A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante".

Além de Pazuello e Araújo, outros quatro alvos das quebras de sigilo acionaram o STF para tentar suspender a medida. Enviaram petições à corte a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida por defender a cloroquina, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos Hélio Angotti Neto, médico seguidor do escritor Olavo de Carvalho, tido como "guru do bolsonarismo", e entusiasta do tratamento precoce, e o ex-assessor especial do Ministério da Saúde Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo.

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