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Brasil Alexandre de Moraes será o relator de notícia-crime contra Aras

Alexandre de Moraes será o relator de notícia-crime contra Aras

Senadores acusam PGR de omissão durante ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e em ações para conter a pandemia

Procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília

Procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília

Adriano Machado/Reuters-02/10/2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi sorteado relator da notícia-crime contra o PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, pelo suposto crime de prevaricação, por ter se omitido durante os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral, recusa na atuação em relação ao dever de defender o regime democrático e em ações do governo federal para combater a pandemia.

Prevaricação é um tipo de crime em que o agente público deixa de agir ou retarda ação por interesses pessoais. A ação foi apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na quarta-feira (18).

A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia e pede que seja encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a fim de que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal por prevaricação, tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda ação por interesses pessoais.

No dia seguinte (19), a ministra enviou o pleito ao presidente da corte, Luiz Fux, para que ele distribuísse o pleito.

"Fica evidente, assim, que o procurador-geral da República tem se recusado, de modo reiterado, a praticar atos que lhe incubem, notadamente, a abertura e condução de inquéritos para apurar o cometimento de crimes comuns pelo presidente da República e outras autoridades no enfrentamento à pandemia de covid-19”, diz a notícia-crime.

“O conjunto de fatos demonstra patentemente que o procurador-geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, avaliam os senadores.

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