Brasil Anulação das condenações de Lula gera fortes críticas

Anulação das condenações de Lula gera fortes críticas

Decisão do STF concedeu habeas corpus para o petista, que voltou a ser elegível, causou forte repercussão

  • Brasil | Do R7

Lula durante votação das Eleições Municipais de 2020, em São Bernardo do Campo

Lula durante votação das Eleições Municipais de 2020, em São Bernardo do Campo

Amanda Perobelli/Reuters - 15.11.2020

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular nesta segunda-feira (8) as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornando-o elegível, geraram discórdia nas redes sociais. Vários políticos foram às redes sociais para criticar a decisão do ministro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi um dos primeiros a comentar o as anulações e chamou a atenção por sua posição em relação ao ex-juiz Sérgio Moro, que, com a decisão de Fachin, também foi liberado das acusações de suspeição no processo, impetradas em ações pela defesa de Lula.

Ele escreveu: "Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!", comentou.

O deputado Federal Igor Timo (Podemos), afirmou que a medida gera insegurança jurídica ao país e amplia o desgaste sobre a credibilidade do STF. "Causa muita perplexidade a decisão do Ministro Fachin, que declara a incompetência do juízo de Curitiba, a esta altura, após mais de 400 recursos apresentados pela defesa do ex-presidente serem negados - inclusive questionamentos sobre competência de foro - e após trânsito em julgado na primeira e segunda instância e também no STJ".

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) também questionou a abrangência da decisão de Fachin, que anulou três condenações de Lula na Justiça, e criticou a demora do STF em decidir que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. 

"Ora, só depois de 4 anos, foi possível notar a alegada incompetência!? Independentemente de questões políticas, se essa decisão for mantida pelo Pleno, será difícil crer na Justiça!", escreveu a deputada.

O líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, Vinicius Poit (SP-Novo), afirmou que a decisão é "absurda". "A justiça brasileira só serve bem a quem interessa e quando interessa. Piada com os brasileiros. Impunidade reinando", disse. 

Entenda o caso

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira (8) as condenações relacionadas à Justiça Federal no Paraná no âmbito da operação Lava Jato. São elas: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula.

Na avaliação do ministro, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

“Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13a Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”.

Agora, as ações serão analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Em nota, Fachin afirmou que, embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, "é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal".

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