Brasil Ao vivo: plenário do STF retoma discussão sobre André do Rap

Ao vivo: plenário do STF retoma discussão sobre André do Rap

Na quarta-feira (14), formou-se maioria na Corte para considerar que o traficante deve voltar á prisão; ele saiu da cadeia e está foragido

  • Brasil | Do R7

Fux suspendeu decisão de Marco Aurélio Mello

Fux suspendeu decisão de Marco Aurélio Mello

Rosinei Coutinho/SCO/STF -14/10/2020)

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (15) a discussão sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que libertou o traficante André do Rap no sábado (10).

Na quarta-feira (14) os ministros formaram maioria (6 a 0) para mandá-lo de volta para a cadeia. Solto no sábado, ele fugiu imediatamente. O presidente do STF suspendeu a liminar mandando o criminoso de volta à cadeia, mas ele já estava foragido.

O habeas corpus foi baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado em 2019 e que prevê que que as prisões preventivas precisam ser renovadas por decisão de um juiz a cada 90 dias. O prazo não foi cumprido em relação a André do Rap, e Marco Aurélio disse haver "constrangimento ilegal".

Nesta quinta, mais três ministros já anunciaram a adesão à manutenção da ordem de prisão, levando o placar para 9x0. A primeira foi a ministra Cármen Lúcia, que  adotou posição semelhante ao presidente Luiz Fux - contra o habeas corpus concedido por Marco Aurélio Mello e favor da manutenção da nova ordem de prisão. Segundo ela, a falta da renovação da prisão preventiva em 90 dias não implica a "libertação automática" do prazo.

O ministro Ricardo Lewandowski votou em seguida e optou por não apoiar a derrubada da decisão de Marco Aurélio Mello. Ele afirmou que a legislação não permite ao presidente da Corte atuar como uma espécie de revisor das decisões dos demais magistrados. "O presidente não é órgão jurisdicional superior aos demais ministros da corte" e, cassando decisões, corre o risco de se tornar um "superministro", avaliou. Apesar da discordância com a decisão, Lewandoswski disse que na condição de vencido na votação, apoiaria as decisões referente apenas a André do Rap, ou seja, a nova ordem para prisão. O ministro Gilmar Mendes votou de forma semelhante.

Operação

Uma operação da Polícia Civil tenta prender novamente André do Rap desde o último fim de semana.

Ele é considerado um dos chefes de facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios e já soma 25 anos em condenações em segunda instância. Após a recente fuga, foi incluído pela Interpol na lista de criminosos procurados internacionalmente.

André do Rap deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, após Mello atender a um pedido da defesa. O habeas corpus foi baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado em 2019 e que prevê que que as prisões preventivas precisam ser renovadas por decisão de um juiz a cada 90 dias. O prazo não foi cumprido em relação a André do Rap, e Marco Aurélio disse haver "constrangimento ilegal".

Vários ministros alegaram que o artigo 316 do pacote anticrime, apesar de criar o prazo de 90 dias para a renovação das prisões preventivas, não determina a soltura imediata caso o juiz de cada caso não tenha cumprido o prazo para a revisão da ordem.

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