Apenas um juiz respondeu pelos processos de 19% das varas em 2018

Número é do grupo de trabalho do CNJ que estuda implementação da figura do juiz de garantias, prevista em lei sancionada por Bolsonaro

Toffoli já apontou que é favorável à medida

Toffoli já apontou que é favorável à medida

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a estrutura do Poder Judiciário aponta que, em 2018, em pelo menos 19% das varas um único juiz foi responsável pelos trabalhos na unidade.

O número foi divulgado durante a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da figura do juiz de garantias, prevista em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 24.

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Na Justiça Estadual, o cálculo é de ao menos 19% das varas, enquanto que na Federal ele aumenta para 21%.

De acordo com a nova legislação, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo. Ou seja, seriam necessários dois juízes.

Presente na reunião, o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, destacou que o dado é "importante", já que apontaria para um número menor do que foi divulgado recentemente.

"Esse dado é importante porque é bem menor do que estava sendo divulgado", disse.

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No último dia 25, contrário à criação do juiz de garantias, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou em sua conta no Twitter que 40% das comarcas funcionam com apenas um juiz.

"Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas, 40% do total, será feito um rodízio de magistrados para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse rodízio significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta", escreveu o ministro.

Diferente de Moro, Toffoli já apontou que é favorável à medida. O presidente Jair Bolsonaro recebeu aval de Toffoli para sancionar a medida. Nesta sexta (3), o ministro afirmou que a figura do juiz de garantias serve para dar "maior imparcialidade ao Poder Judiciário".

Toffoli afirmou também que o juiz de garantias dará "liberdade" para o magistrado que irá instruir o processo ser "mais severo" na investigação, uma vez que não estará comprometido com o julgamento do caso.

"A sociedade tem que refletir sobre isso", disse. A novidade já foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), que precisará se manifestar sobre a constitucionalidade dessa figura.

Na reunião desta sexta, Toffoli aproveitou também para destacar que a figura do juiz de garantias já foi testada no Brasil por meio do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), que funciona no Tribunal de Justiça de São Paulo, e questionou: "Vai anular 40 anos de investigação judicial?".

"Como já se falou, há 40 anos já existe o Dipo em São Paulo. Você vai dizer que é inconstitucional o Dipo? Vai anular 40 anos de investigação judicial?", disse.

Dados

A pesquisa do CNJ também mostra que, na Justiça Estadual, 22% das varas tiveram dois juízes em 2018, enquanto que 59% tiveram três ou mais magistrados atuando.

Na federal, foi registrado 53% das varas com dois juízes em 2018, e 26% com três ou mais.