Brasil Após críticas, Pacheco retira PL da regularização fundiária de pauta

Após críticas, Pacheco retira PL da regularização fundiária de pauta

Ambientalistas e empresários acreditam que a proposta é uma legalização da grilagem e um ataque ao meio ambiente

Agência Estado
Para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, proposta precisa ser discutida com profundidade

Para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, proposta precisa ser discutida com profundidade

Pedro Gontijo/Senado Federal

Após reações negativas de ambientalistas e empresários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta o projeto que amplia a regularização fundiária. Pacheco defendeu a proposta, mas admitiu que ela precisa ser discutida com profundidade antes de entrar em votação. Ele não deu prazo para retomar a medida.

O projeto foi criticado por anistiar a ocupação irregular de terras públicas em todo território nacional. A proposta ressuscita parte da "MP da grilagem", que foi proposta pelo governo mas perdeu a validade após não ter sido votada pelo Congresso. A Câmara discute um projeto de lei semelhante, que também ainda não andou.

"Há o compromisso com o desenvolvimento sustentável e que a regularização fundiária também se adéque às regularidades de meio ambiente. A titularidade, o CPF, vinculada à terra regularizada, acaba por proteger o meio ambiente, mas, evidentemente, há complexidade no tema", disse Pacheco durante a sessão do Senado. "Não há, da minha parte, intransigência de votação a qualquer custo de nenhum projeto."

Tanto a oposição quanto o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediram para adiar a votação. Em troca, os senadores também retiraram da pauta a proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, um texto que saiu da Comissão de Meio Ambiente do Senado para atualizar a legislação ao Acordo de Paris, pauta defendida por ambientalistas.

A Comissão de Agricultura deve realizar uma audiência pública sobre a proposta nesta quinta-feira, 29. "Aqui, ninguém está discutindo se é boa ou não. A regularização fundiária é boa, assim como a reforma tributária, o problema é qual regularização. Vamos para a terceira lei de regularização e em cada uma o perdão daqueles que eventualmente ocuparam ilegalmente terras públicas vai se estendendo", disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

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