Após o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciar que o presidente da Michel Temer assinou um decreto para o emprego das Forças Armadas paraGarantia da Lei e da Ordem — medida que colocou o Exército nas ruas de Brasília —, por causa da violência nas manifestações, e diante de reações contrárias à medida, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) divulgou nota oficial nesta quarta-feira (24) para justificar a medida e salientar que o Exército sairá das ruas assim que assim a situação voltar à normalidade.
Segundo o texto, o efetivo das Forças Armadas foi colocado à disposição "com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros". "Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado", diz o documento.
A Secretária de Comunicação diz ainda que as manifestações ocorridas em Brasília nesta quarta-feira "produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal".
A nota explica ainda a confusão entre a declaração de Jungmann e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo o ministro, a medida teria sido adotada após pedido do parlamentar. Diante da reação negativa, entretanto, Maia afirmou que apenas tinha solicitado o apoio da Força Nacional para o prédio da Câmara e seu entorno e disse que pediria ao ministro da Defesa que restabelecesse "a verdade".
Segundo a Secom, diante da violência registrada nos protestos, "o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da Esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado", afirma o texto.
Por fim, a nota ressalta que Temer "não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário".
Mandado de segurança
Além da reação negativa de Maia, o uso da Garantia da Lei e da Ordem repercutiu também no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao proferir voto, o ministro Marco Aurélio Mello demonstrou preocupação com a autorização assinada por Temer. "Presidente, voto um pouco preocupado com o contexto e eu espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas do DF no período de 24 a 31 de maio."
Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de protocolou no Supremo um mandado de segurança contra o decreto presidencial. O senador alega que tal medida só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem.
"A atuação das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem ocorrerá após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública. A única ameaça às instituições nesse momento é a permanência de Michel Temer na presidência da República. O que o presidente fez foi, na prática, utilizar o Estado de defesa", criticou Randolfe.
Exército nas ruas
Já era noite quando a Polícia Militar deixou a Esplanada dos Ministérios após a operação que começou na madrugada desta quarta-feira (24). Enquanto viaturas da PM deixavam o local, homens das Forças Armadas assumiam posições na região que foi palco da manifestação horas antes. Dispostos no entorno dos ministérios, soldados do Exército portavam escudo transparente e alguns mantinham fuzis bem à vista.
A entrada das tropas na Esplanada foi discreta. Os soldados chegaram em caminhões que estacionaram nas vias que ficam na parte de trás dos Ministérios. Logo depois do desembarque, grupos de 20 a 30 homens eram formados nos estacionamentos dos ministérios enquanto as ordens eram passadas.
Aos poucos, os ministérios passaram a ser protegidos pelas Forças Armadas. Um dos primeiros foi o das Comunicações. Soldados do Exército cercaram o entorno de todo o edifício e ficaram dispostos com distância de cerca de cinco metros entre eles. Armados, os homens vestiam roupa camuflada e usavam protetores peitorais e nas pernas, como uma espécie de armadura. Nas mãos, escudos transparentes com a inscrição do Exército.
O mesmo esquema foi usado no Ministério da Agricultura. Em formação semelhante, soldados portando fuzil guarneceram o entorno do Ministério da Fazenda - que sofreu invasão e foi esvaziado durante a tarde.
Os fuzis usados pelas tropas permitem uso de bala de borracha ou munição tradicional, mas os soldados não disseram qual tipo estava sendo usado. Na Fazenda, seguranças privados foram pegos de surpresa, mas comemoraram a chegada do reforço, já que o edifício costuma ser alvo constante de manifestantes. Nesta quarta, vidros foram quebrados.
Confira a integra da nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República:
"Nota à imprensa
As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal.
Diante de tais circunstâncias, o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da Esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado.
O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário."