Reforma da Previdência
Brasil Aposentado pode receber benefício com isenção de Imposto de Renda

Aposentado pode receber benefício com isenção de Imposto de Renda

Projeto de lei que trata sobre a matéria foi aprovado em uma das duas comissões que devem analisá-lo antes de seguir para sanção presidencial

Senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do projeto de lei que pede a isenção

Senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do projeto de lei que pede a isenção

Waldemir Barreto/Agência Senado 03.04.2019

Aposentados com mais de 60 anos podem ficar isentos do pagamento do IR (Imposto de Renda).

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.198/2019, trata sobre o assunto.

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O PL, que altera a Lei 7.713, de 1988, que regula o IR, teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Durante a discussão, ele apresentou emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício.

Conforme argumentou, a aprovação do PL 4.198/2019 vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salário mínimo.

Ampliação do limite

Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos.

A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98.

Assim, ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção proposta, o PL 4.198/2019 amplia o limite mensal de referência para o teto de aposentadorias e pensões pagas pelo RGPS: R$ 5.839,45.

Se aprovada, a regra valerá a partir do mês em que o contribuinte completar 60 anos.

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O projeto de lei segue agora para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos.

*Com Agência Senado