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Brasil Aprovação da PEC permite governo gastar até R$ 600 bilhões, diz Maia

Aprovação da PEC permite governo gastar até R$ 600 bilhões, diz Maia

Segundo presidente da Câmara, aprovação do orçamento de guerra garantiria arcabouçou legal para gastar até 10% do PIB com saúde, emprego e renda

  • Brasil | Do R7

Rodrigo Maia diz que orçamento de guerra prevê gastos de até 10% do PIB

Rodrigo Maia diz que orçamento de guerra prevê gastos de até 10% do PIB

Mateus Bonomi/ AGIF/ Estadão Conteúdo - 11.03.2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) permitiria ao governo gastar entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões na área de saúde, emprego, renda e capital de giro para as empresas. "A aprovação de um orçamento de guerra, promulgado pelas duas Casas, garante um arcabouço legal para o governo gastar de 8%, 9%, 10% do PIB, tudo que for disponível o governo poderá gastar", afirmou.

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Segundo Maia, a PEC abre um espaço para que o governo utilize todo o dinheiro livre no curto prazo. "É um espaço muito grande se o governo tiver agilidade para que se tenha um dano menor na área do emprego e da renda nos próximos meses. A PEC vem garantir esse arcabouço para termos os gastos necessários, os investimentos para o enfrentamento da crise", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.

"Estou fazendo uma organização de todas as novas e antigas medidas provisórias para começar na próxima semana e ter pelo menos um dia para votar medidas provisórias. Acredito que deva começar pela 905, que vence no final de abril, trata de matérias importantes como emprego e liberação de recursos", afirmou Maia. Segundo Maia, no fim de semana, ele fará a escolha dos líderes e relatores. 

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Em relação ao auxílio de R$ 600 prometido aos trabalhadores informais, Maia afirmou que há uma divergência entre a posição do Senado e do governo no que diz respeito ao impacto de gastos. "Me parece, pelos números que recebi do Senado e da equipe econômica do governo, que as diferenças estão muito grande. É preciso conversar com o secretário Bianco porque há essa diferença", diz Maia.

"Estamos vendo uma forma de atender aos governadores e, ao mesmo tempo, garantir um não prejuízo a lei de responsabilidade fiscal e não aumento permanente de gastos públicos. Precisamos de muita urgência nos gastos de curto prazo e a ei Mansueto trata de temas de médio e longo prazo", explicou Maia. 

Maia disse ainda que foi importante o apoio do governo à iniciativa da Câmara de aprovar o valor de R$ 600. O estado de calamidade, reforçou o presidente da Câmara dos Deputados, acaba em 2021. 

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