Brasil Aprovada emenda que estende direitos a terceirizados do setor público

Aprovada emenda que estende direitos a terceirizados do setor público

Deputados do PSB, do PDT e do PCdoB criticaram a atuação do presidente da Câmara

Camara

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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 257 votos a 38 e 33 abstenções, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta. Outros 115 deputados optaram pela obstrução.

Na semana passada, outra emenda havia retirado totalmente o setor público do texto.

Deputados do PSB, do PDT e do PCdoB criticaram a condução dos trabalhos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante a votação de emenda do PSDB.

Segundo a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), a emenda do PSDB distorceu sua emenda original, que estendia os direitos conquistados pelos empregados da empresa contratante aos terceirizados.

No decorrer do debate, a deputada tentou retirar a emenda, mas o presidente da Câmara negou essa possibilidade com base em interpretação do Regimento Interno segundo a qual uma emenda com parecer não poderia ser retirada pelo autor.

— Não é possível que o presidente da Casa use de sua prerrogativa para atropelar os partidos e o Regimento da Câmara — afirmou Jandira.

Cunha explicou que o Regimento depende de interpretação.

— Várias interpretações que dou, quando são contrárias ao interesse A ou B, esses grupos acham que o Regimento foi desrespeitado — disse, ressaltando que seu único compromisso é colocar a matéria em votação.

Interpretação do Regimento

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a regra geral do Regimento foi interpretada com subjetividade que se choca com o interesse democrático.

— Vossa excelência tem dito que é escravo do Regimento, mas tem agido como monarca absoluto — criticou.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que a votação desta noite “maculou a gestão” de Cunha na Presidência da Câmara.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu Cunha.

— Quem desrespeita o presidente da Casa, desrespeita a todos nós.

Agenda de votações

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) criticou o que ele classificou como imposição da agenda do Legislativo pelo presidente da Câmara.

— A imposição desse tipo de agenda conservadora e privatizante é o que se impôs para o Parlamento como agenda nacional — afirmou.

Braga também criticou ter sido impedido de falar mais contra a proposta de terceirização, enquanto outro parlamentar teria discursado mais a favor. Em resposta, Cunha disse que a fala de Braga foi cortada porque ele não estava tratando sobre a emenda em discussão.

Guardas portuárias

No momento, está em análise destaque do PTB que pretende proibir a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.

O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O Plenário ainda analisará dois destaques ao texto.