A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta a destinação dos royalties advindos da exploração do petróleo. Pelo texto aprovado, 75% do dinheiro será destinado para a educação e 25% para a saúde.
Os deputados retiraram do texto a regra que estabelece em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. O governo entende que esse percentual poderia atrapalhar a licitação do campo de Libra, prevista para outubro.
Na manhã desta quarta, governo e aliados fecharam um acordo sobre a redação final do projeto. Pelo combinado, foi retomado o texto que já havia sido aprovado pela Câmara mas que passou por alterações no Senado, essencialmente no que se refere ao Fundo Social.
Os deputados haviam destinado para a educação metade dos recursos do Fundo Social. Senadores derrubaram esse medida e restabeleceram o interesse original do governo, de que seja destinado metade dos rendimentos do Fundo Social. No acordo de hoje, voltou o texto da Câmara: metade do Fundo Social.
Porém, mais adiante o governo apresentará outro projeto de lei para estabelecer uma regra de transição entre esse modelo e o aprovado no Senado. A maior diferença entre eles é que o projeto da Câmara daria recursos mais imediatos para a educação, enquanto no do Senado a maior parte desses recursos viriam a médio e longo prazos.
A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.