Assinantes de TV por assinatura têm direito de romper contrato, diz Procon

Corte no sinal das emissoras de TV aberta representa redução da grade de programação

Assinantes de TV por assinatura têm direito de romper contrato, diz Procon

Sinais da Record TV, SBT e Rede TV! saíram de algumas operadoras

Sinais da Record TV, SBT e Rede TV! saíram de algumas operadoras

PAULO LOPES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Os assinantes das operadoras de TV por assinatura que cortaram o sinal das emissoras de TV aberta Record TV, SBT e Rede TV! têm direito a desconto ou a cancelar os contratos vigentes, segundo o Procon-SP.

O caso atinge os clientes da SKY, Embratel, Oi, NET e Claro. Segundo o órgão de defesa do consumidor, quem paga pelo serviço não pode ser prejudicado.

— Em casos de alteração ou redução da grade de programação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o assinante poderá, alternativamente e à sua livre escolha, solicitar cancelamento do contrato sem ônus ou desconto proporcional na mensalidade.

O Procon orienta ainda que, quem se sentir lesado, “deve procurar o órgão de defesa do consumidor da sua cidade”.

A decisão das operadoras de TV por assinatura prejudica cerca de 60 milhões de brasileiros que ficaram sem o sinal das três emissoras abertas. Os telespectadores prejudicados podem reclamar com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pelo telefone 1331.

O que diz Anatel
Segundo as regras da Anatel, as operadoras devem avisar os clientes com 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança da programação e pacotes, sem especificar a natureza desses canais.

A norma está especificada no artigo 28 da resolução 477/2007: "Qualquer alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus".

A legislação determina ainda um desconto ao assinante neste caso: "Caso a alteração mencionada no caput implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, deve ser feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou procedido desconto na mensalidade paga pelo Plano de Serviço contratado, a critério do Assinante".

Reclamações

Nas redes sociais, vários clientes reclamam da mudança e já cogitam trocar de operadora. Segundo a colunista Keila Jimenez, as queixas também estão intensas nas centrais de atendimento das empresas. "As centrais de telemarketing de algumas das operadoras foram reforçadas para atender a demanda", disse. 

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