Brasil Associação do Ministério Público critica soltura de André do Rap

Associação do Ministério Público critica soltura de André do Rap

Em nota, entidade afirma que rotinas do Judiciário não justificam decisão que coloca em liberdade alguém que já causou dano social gigantesco

Agência Estado
Associação critica medida de Marco Aurélio Mello

Associação critica medida de Marco Aurélio Mello

Nelson Jr./SCO/STF - 13.10.2019

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou nota na quarta-feira (14) defendendo a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal para mandar André de Oliveira Macedo, o André do Rap, de volta à prisão.

Os ministros já formaram maioria para referendar a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira (15).

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Segundo a Conamp, a decisão do Supremo 'corrige uma interpretação isolada' sobre o artigo 316 do Código de Processo Penal que passou a prever a revisão, de ofício, a cada 90 dias, por parte da autoridade judiciária, da prisão preventiva decretada.

Em nota, a entidade apontou ainda que 'as rotinas de atuação e de metodologia, habituais à atuação forense não podem justificar uma decisão que coloca em liberdade um cidadão extremamente perigoso, que já causou dano social gigantesco.

"Deve-se ter sempre um olhar sobre o impacto da decisão antes dela ser tomada. Neste caso, a participação e contribuição do Ministério Público são fundamentais", escreveu Manoel Murrieta, presidente da Associação.

A entidade defende que o entendimento 'mais adequado' para artigo 316 do CPP é o de que a revisão de prisões preventivas é 'desnecessária' quando já há uma condenação. A posição foi defendida por ministro durante o julgamento que teve início nesta quarta, 14. Além disso, na avaliação da associação, a discussão do caso 'reforça a bandeira da prisão em segunda instância'.

"A decisão do ministro Luiz Fux de levar o caso ao plenário da Suprema Corte, assim como, o resultado parcial, mas já conclusivo da votação, são importantes para pacificar o assunto em um momento preocupante em que uma interpretação equivocada pode trazer problemas futuros para outros processos similares", afirma ainda a Conamp em nota.

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