Brasil Barbosa pede ao Congresso atenção especial aos projetos de reforma dos códigos Civil e Penal

Barbosa pede ao Congresso atenção especial aos projetos de reforma dos códigos Civil e Penal

Presidente do Supremo lembra da importância da convivência harmônica entre os Três Poderes

Barbosa pede ao Congresso atenção especial aos projetos de reforma dos códigos Civil e Penal

Presidente do Supremo Tribunal Federal pediu ao Congresso Nacional prioridade aos novos códigos Penal e Civil

Presidente do Supremo Tribunal Federal pediu ao Congresso Nacional prioridade aos novos códigos Penal e Civil

Gervásio Baptista/01.02.2013/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pediu, nesta segunda-feira (4), atenção dos parlamentares a dois projetos considerados prioritários para o poder Judiciário: os novos códigos Civil e Penal, que estão em tramitação no Congresso Nacional.  

— São dois projetos da mais alta relevância em tramitação no Congresso, sem os quais trona-se extremamente difícil o aperfeiçoamento da prestação do dever Judiciário.  

As declarações foram dadas durante breve discurso de Joaquim Barbosa, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos no Congresso. Barbosa leu a mensagem representando o poder Judiciário.  

Barbosa reafirma que palavra final sobre cassação de mandatos é do Supremo

O presidente do STF desejou “um ano muito produtivo” aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e lembrou a importância da boa convivência entre os Três Poderes.  

— Independência e convivência harmônica entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo são essenciais para o fortalecimento da nova democracia e a consagração dos direitos previstos na Constituição Federal.  

Antes da cerimônia, Barbosa foi questionado por jornalistas sobre a situação dos deputados que foram condenados no julgamento do mensalão e voltou a defender que a decisão final é do Supremo.  

O STF decidiu que a perda do mandatos dos parlamentares condenados será automática, sem a necessidade dos deputados serem julgados pelos colegas na Câmara.