Novo Coronavírus

Brasil Barra Torres ameaça ir à Justiça se interferência na Anvisa não for vetada

Barra Torres ameaça ir à Justiça se interferência na Anvisa não for vetada

Presidente do órgão regulador afirma que análise dos imunizantes em cinco dias traria "risco sanitário" à população

  • Brasil | Daniel Trevor, da Record TV, em Brasília

Anvisa vê "risco sanitário" com sanção da medida

Anvisa vê "risco sanitário" com sanção da medida

Amanda Perobelli/Reuters - 12.01.2021

O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, participou de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (10) para pedir o veto ao prazo de cinco dias para análise de vacinas contra o novo coronavírus

O pedido leva em conta o período estabelecido por uma MP (Medida Provisória) aprovada pelo Congresso. Na visão de Barra, a sanção do trecho traria um "risco sanitário" para a população brasileira. "Deixamos também muito claro que esse prazo de cinco dias não atende ao que é mínimo necessário para uma análise", disse ele sobre o encontro com Bolsonaro.

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"Essa possibilidade de cinco dias, ao nosso ver e ao ver da área técnica da agência, ela inexiste, ela é irreal", destacou Barra ao mencionar que os documentos apresentados pelos laboratórios têm entre 18 mil e 20 mil páginas e precisam ser analisados por um grupo de membros do órgão regulador.

Barra afirma que “não é razoável” que a única agência que “trata objetivamente da segurança sanitária da população” seja impedida por uma lei de exercer a sua função, avaliou Torres. Ele conta ainda que a Anvisa leva nove dias somente para analisar dois protocolos para uso emergencial dos imunizantes em ações feitas "no limite do que é possível".

Barra disse que Bolsonaro acolheu o pedido e garantiu que o Ministério da Saúde só vai adquirir e incorporar no Programa Nacional de Imunizações vacinas analisadas e chanceladas pela Anvisa. "Eu entendo essa colocação do presidente que ele acabou de reiterar pra nós como uma sinalização muito positiva em direção a um possível veto", analisou.

"Agora o que não pode é não termos mais o poder de analisar. Se nós não tivermos mais esse poder, quem vai analisar? Quem colocará sua chancela de responsabilidade pelo produto que será entregue aos senhores, aos seus familiares, aos meus familiares e a mim mesmo?, questionou Barra. 

O presidente da Anvisa ainda disse esperar que o Congresso não derrube o eventual veto de Bolsonaro. "Eu posso até entender que a intenção do Congresso tenho sido ganhar mais velocidade, pode até ser que tenha sido isso. Mas com as argumentações que tem sido apresentadas, não pode o Congresso Nacional ser refratário a tudo que nós estamos colocando de maneira clara e transparente", pontuou.

Caso exista a sanção ou a derrubada do veto pelo Congresso, Barra garante que a Anvisa vai ingressar em "todas as instâncias existentes" para barrar o prazo pré-estabelecido. "Não é razoável, não é aceitável que a missão dos analistas, aqueles que estão analisando a segurança sanitária da população, seja extinguida por uma medida provisória."

Caso exista a sanção ou a derrubada do veto pelo Congresso, Barra garante que a Anvisa vai ingressar em "todas as instâncias existentes" para barrar o prazo pré-estabelecido. "Não é razoável, não é aceitável que a missão dos analistas, aqueles que estão analisando a segurança sanitária da população, seja extinguida por uma medida provisória."

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