Brasil Barroso autoriza abertura de inquérito contra presidente Temer

Barroso autoriza abertura de inquérito contra presidente Temer

Presidente será investigado sobre concessões feitas no Porto de Santos

Barroso autoriza abertura de inquérito contra presidente Temer

12.09.2017/REUTERS/Adriano Machado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou nesta terça-feira (12) a abertura de nova investigação contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas relacionadas à edição do Decreto dos Portos, que facilitou investimentos privados no setor. Também serão investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), que cumpre prisão domiciliar, e dois empresários pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.

As suspeitas sobre Temer surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de dois minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou ao parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O presidente assinou em 10 de maio o Decreto nº 9.048/2017 para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde... Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "aquela coisa dos 70 anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá".

Barroso atendeu à Petição 7.123, do procurador-geral da República Rodrigo Janot, ajuizada no STF em junho. O pedido não foi decidido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, justamente por não estar ligado aos crimes investigados na Petrobras.

Em sua decisão, Barroso afirma que "a interceptação dos diálogos travados entre Rodrigo Santos da Rocha Loures e outros interlocutores apontou para a possível prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Isso porque, em diversas das conversas, seria possível depreender que Rodrigo Santos da Rocha Loures teria apontado os nomes de Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa RODRIMAR S/A, como intermediários de propinas que seriam pagas ao próprio Loures e ao Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia. Esta, portanto, a matéria a ser investigada".

Para o ministro do Supremo, "os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a RODRIMAR S/A".

Segundo a denúncia de Janot, "Loures estaria tentando viabilizar, junto ao governo federal, a edição de um decreto que prorrogasse contratos de concessão e arrendamentos portuários. Tal atuação se daria no interesse da RODRIMAR S/A. Na sequência de tais entendimentos, o Decreto nº 9.048/2017 veio a ser efetivamente editado pelo Presidente da República, tendo sido contempladas, ao menos em parte, as demandas de Rodrigo Santos da Rocha Loures em favor da referida empresa. O Ministério Público vislumbra neste fato forte indício dos crimes cuja investigação requer".