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Brasil Barroso nega novo pedido de Bolsonaro contra toque de recolher

Barroso nega novo pedido de Bolsonaro contra toque de recolher

Presidente recorreu ao STF contra quarentenas mais restritas no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná

Bolsonaro não teve sucesso em nova ação no STF

Bolsonaro não teve sucesso em nova ação no STF

Montagem/Reuters/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Barroso, negou nesta quarta-feira (23) novo pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra toques de recolher e quarentenas mais restritivas, desta vez nos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

Barroso relembrou a decisão da Corte que deu competência concorrente para estados e municípios decretarem medidas de isolamento social. “Em matéria de proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente, é legítima e exigível a observância dos princípios da prevenção e da precaução”, concluiu Barroso, ressaltando a jurisprudência da Corte.

Em março, o presidente já havia recorrido ao STF contra os toques de recolher nos estados de Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. O pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na ocasião, o decano do STF entendeu que caberia à AGU formalizar o pedido. A pasta é responsável por representar judicialmente o Planalto.

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