Julgamento de Lula no TRF4
Brasil Barroso vota a favor de prisão de Lula em segunda instância

Barroso vota a favor de prisão de Lula em segunda instância

STF julga habeas corpus ao ex-presidente Lula, que pretende evitar sua prisão antes de esgotarem todos os recursos na Justiça

Barroso vota contra habeas corpus de Lula no STF

Barroso vota contra HC de Lula

Barroso vota contra HC de Lula

Carlos Moura/SCO/STF - 04.04.2018

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso votou contra o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução antecipada de pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). 

Barroso foi o quarto a votar na sessão desta quarta-feira (4). Com o voto, o placar está 3 a 1 a favor da prisão do ex-presidente após se esgotarem os recursos em segunda instância. Ainda faltam sete ministros para votar. 

Segundo o magistrado, não é o legado político do ex-presidente Lula que está em discussão.

Ainda para Barroso, assim como para o ministro Alexandre de Moraes e o relator Fachin, o julgamento deveria ser restrito ao habeas corpus.

— É preciso do fato saber se a decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) contém ilegalidade ou abuso de poder, que são esse os elementos que justificam a entrada do habeas corpus. 

Para ele, o STJ não errou na decisão de não aceitar o habeas corpus do petista contra a prisão após condenação em segunda instãncia. 

— Cumprir uma decisão do STF não é cometer ilegalidade ou abuso de poder. Eu acho que seria possível parar a discussão por aqui porque é essa a decisão. 

No entanto, o ministro entendeu que a discussão vai além.

— Não é possível escapar da discussão de ser ou não ser legítima a execução da pena após a decisão dos tribunais federais regionais.

Para Barroso, o sistema penal brasileiro foi feito para prender pobres e deixa escapar agentes públicos que desviam grandes quantidades de dinheiro. 

— O sistema penal brasileiro é feito para prender menino pobre e não consegue prender estas pessoas que desviam uma grande quantidade de dinheiro. O desvio de dinheiro mata pesssoas.  

De acordo com o ministro, a mudança no entendimento sobre a prisão após segunda instância será voltar à "impunidade". 

— Não será uma sensação de impunidade. É impunidade mesmo.

Além de dar a ideia de que o crime compensa.

— Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa

Ainda para exemplificar o voto, o magistrado usou exemplos famosos de condenados que demoraram anos para cumprir suas sentenças: de um jornalista que matou a namorada, de um deputado, de um ex-jogador de futebol, de um suplente de deputado que matou o titular para ficar com a vaga e o assassinato da missionária Dorothy Stang. 

—  Um país dominado pela corrupção e pela impunidade. Não é esse o país que eu gostaria de deixar para meus filhos. Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos. Eu me recuso a participar sem reagir de um sistema de Justiça que não funciona e quando funciona é para prender pobre.

O ministro também citou os números de condenações da Lava Jato em segunda instância e fez um apelo para que o entendimento não mude para que o país não regrida.   

— Nós criamos um pais de ricos delinquentes pela incapacidade do direito penal de acolher qualquer pessoa que ganhe mais do que 5 salários mínimos.

Para Barroso, a ordem constitucional brasileira nunca exigiu o trânsito em julgado para execução da prisão.

— Os pobres são presos em primeiro grau, os pobres são presos em flagrante e ficam lá. 

Ainda de acordo com o magistrados, a sociedade se acostumou com a sucessão de recursos procrastinatórios que impedem a prisão de condenados. 

— Processo tem que levar seis meses, um ano, um ano e meio se for muito complexo. Nós nos acostumamos com um patamar absurdo que faz com que o sistema oscile entre o absurdo e o rídiculo

Por fim, ele disse que após a condenação em segunda instância não há dúvida da culpabilidade. Barroso também demonstrou que apenas 1,2% dos recursos extraordinários feitos ao STF nos últimos anos foram acolhidos. Já no STJ, o percentual de absolvições foi de 0,62%.

Outros ministros

O relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. Ele votou contra o pedido da defesa de Lula.

Já o ministro Gilmar Mendes aceitou o habeas corpus. Ele pediu para ser o segundo a votar.

O ministro Alexandre de Moraes, terceiro na votação, votou contra o pedido.

Cármen Lúcia

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão pouco depois das 14h, com uma mensagem em que afirmava que o Supremo "atua de maneira independente e soberana".

— Nesta sessão, como em todas as outras em que cumprimos nosso dever, este colegiado cumpre suas obrigações constitucionais de decidir em última instância causas de importância maior para o Brasil e para os cidadãos brasileiros.

Histórico

O caso de Lula trouxe à tona uma antiga polêmica no STF: a execução de pena após condenação em segunda instância. Isso não era permitido até 2016, quando a corte decidiu, em votação apertada (6 a 5), autorizar a execução provisória de pena.

Com o pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente quer  impedir a execução provisória da pena imposta pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Lula nega ter recebido o apartamento como propina e diz ser vítima de perseguição da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, que estariam tentando impedi-lo de disputar as eleições deste ano. Lula lidera as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários e todos os institutos de pesquisa.

Em sessão no último dia 26, o TRF4 rejeitou recurso do petista no processo, um dos últimos passos antes da confirmação da condenação em 2ª instância. A defesa de Lula tem até terça-feira (10) para entrar com novo recurso no TRF4, o chamado embargo dos embargos. O julgamento desse novo recurso não tem prazo para acontecer.

Após essa etapa, o caso do tríplex sobe para a 3ª e 4ª instâncias da Justiça, com recursos apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF, respectivamente. O processo só se finaliza (o chamado trânsito em julgado) após se encerrar a análise pelo STF.

A jurisprudência sobre a prisão em 2ª instância deverá ser firmada no julgamento das ADCs 43 e 44 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que questionam a execução provisória da pena em segundo grau. As ações são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já as liberou para julgamento em plenário. Cabe agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, escalar as ações para votação dos 11 ministros da suprema corte.

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