Bolsonaro: ausência de lei impede repatriação de brasileiros na China

Presidente avalia que voos de resgate custariam de US$ 500 mil e depende de articulação entre os Poderes

Bolsonaro: "Nós não temos uma Lei de Quarentena"

Bolsonaro: "Nós não temos uma Lei de Quarentena"

Adriano Machado/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta sexta-feira (31) que o governo brasileiro ainda não tem planos definitivos de resgatar brasileiros que se encontram no exterior por conta do estado de emergência internacional relacionado ao coronavírus. A ausência de uma lei sobre quarentena é um dos obstáculos.

O assunto deverá ser primeiro resolvido com o Parlamento para o Executivo decidir em definitivo sobre o retorno dos brasileiros.

"O grande problema que nós temos pela frente, nós não temos uma Lei de Quarentena. Trazer brasileiro para cá, é nossa ideia obviamente coloca-los em quarentena, mas qualquer ação judicial os tira de lá e aí seria uma irresponsabilidade", disse.

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Além da falta de uma legislação sobre o assunto, o custo também foi um ponto lembrado por Bolsonaro. "Se lá [na China] temos algumas dezenas de vidas, aqui nós temos 210 milhões de brasileiros. São coisas que tem que ser pensadas, conversadas com o chefe do poder Judiciário e com o parlamento também porque não podemos esperar a votação de qualquer recurso extra para cumprir essa missão [de resgate] porque vai demorar muito", disse.

Bolsonaro disse que os voos de resgate seriam "caros" e citou o valor de US$ 500 mil, como exemplo. O presidente destacou que depende do compromisso do Congresso Nacional, mas acredita na "atenção e apoio" dos deputados e senadores. "Tem que ter o compromisso do parlamento de que o que nós pedirmos para atender essas pessoas (brasileiros no exterior) seja votado e aprovado por lá, caso contrário eu entro na Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.

Para trazer os brasileiros de volta, será preciso ter a certeza de não contaminação, de acordo com presidente. "Quem tiver qualquer possibilidade, qualquer sintoma não embarcaria e chegando aqui pela ausência da lei da quarentena, nós temos que discutir com o parlamento. Nós vamos decretar a quarentena com toda certeza numa base militar longe de grandes centros populacionais para que a gente não cause pânico", cogitou.

O presidente lembrou ainda que não há casos confirmados da doença no país. "Até o momento nenhum infectado no Brasil. Temos alguns nacionais, especial da região de Wuhan, que querem voltar para cá e têm pedido nosso apoio. Obviamente o apoio custa dinheiro, meios que o Brasil vai ter que se esforçar para conseguir", afirmou Bolsonaro.

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A princípio, segundo presidente, o governo não bancará o retorno dos brasileiros fora do país enquanto a questão não estiver acordada em lei. "Se nós não tivermos 'redondinho' no Brasil não vamos buscar ninguém. A intenção do presidente não vai buscar ninguém. Quem quer vir para cá tem que se submeter aos trâmites de proteção dos 210 milhões que estão aqui", destacou.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que cada estado e município tem o próprio plano de contingência para lidar com pacientes portadores da doença. O chefe da pasta informou ainda que será instalado a partir de segunda-feira (3) o Conselho Interministerial de Situação de Emergência em Saúde Pública para discutir sobre o coronavírus. Um estado de emergência só será decretado no país quando o primeiro caso for confirmado, segundo Mandetta.

Bolsonaro enfatizou que o governo está mobilizado para tratar do assunto e não descartou reuniões neste final de semana. "Queremos dar a pronta resposta de acordo com as nossas possibilidades para que a população não entre em pânico", disse.

A questão do coronavírus foi o foco da reunião ministerial de emergência desta sexta-feira. O presidente recebeu no Palácio da Alvorada os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Defesa, Fernando Azevedo; do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Exportações brasileiras

Bolsonaro estimou ainda que as exportações brasileiros sofram um impacto negativo de 3% por causa da epidemia de coronavírus na China. O presidente reforçou que a economia terá "em parte algum problema", mas que a questão é debatida pelo governo.

"Nossas exportações, no momento, pode ser que afetarão 3%. Isso pesa para nós. Afinal de contas, a China é o nosso maior mercado exportador (importador)", declarou. O presidente exemplificou dizendo que a China já perdeu "1% de seu crescimento".

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"Tenho conversado com o Paulo Guedes [ministro da Economia], conversado com o Roberto Campo [Neto, presidente do Banco Central]. Hoje de manhã conversei com o Roberto Campos sobre a questão econômica. Está todo mundo envolvido e preocupado em dar uma pronta resposta para a população. Se tivermos algum problema a gente vai anunciar o problema. Nada será escondido", disse.