Brasil Bolsonaro defende classificar ações criminosas no CE como terrorismo

Bolsonaro defende classificar ações criminosas no CE como terrorismo

Em publicação no Twitter, o presidente defendeu o endurecimento da legislação penal contra incêndio ou danificação de bens

Bolsonaro defende classificar ações criminosas no CE como terrorismo

Projeto de lei defendido por Bolsonaro poderia criminalizar movimentos sociais

Projeto de lei defendido por Bolsonaro poderia criminalizar movimentos sociais

Anderson Papel/ Código19/ Estadão Conteúdo - 07.01.2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) defendeu, em publicação no Twitter, endurecer a legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens, classificando-os como terrorismo. Fazendo menção à situação no Ceará, onde facções criminosas têm levado a cabo ações como detonação de explosivos em pontes e torres de transmissão em uma onda de ataques que já dura mais de dez dias, Bolsonaro defendeu ainda um projeto de lei que, segundo críticos, pode criminalizar movimentos sociais.

"Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir, ... bens públicos ou privados, devem ser tipificados como terrorismo. O pls 272/2016 do Sen. Lasier Martins é louvável", escreveu o presidente na manhã deste sábado.

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O PLS 272 amplia os casos e condutas tipificadas na Lei Antiterrorismo. Para representantes de movimentos sociais, as mudanças tornam a classificação imprecisa e podem permitir a criminalização de movimentos sociais e de manifestações públicas.

Atualmente, o projeto encontra-se pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado . O relator é o senador Magno Malta (PR-ES), que não obteve a reeleição.