Brasil Bolsonaro edita nova MP e Coaf fica na Economia

Bolsonaro edita nova MP e Coaf fica na Economia

Presidente converteu em lei a medida que reestruturou os ministérios de sua gestão. Texto assinado por presidente veio com alguns vetos

Texto assinado por Jair Bolsonaro veio com alguns vetos

Texto assinado por Jair Bolsonaro veio com alguns vetos

Marcos Corrêa/PR - 18.06.2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) converteu em lei a medida provisória que reestruturou os ministérios de sua gestão. O texto assinado por Bolsonaro veio com alguns vetos, como pontos relacionados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a registro sindical.

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Esses dois vetos, no entanto, não terão efeito prático. O Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como definiu os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia.

É que, depois da sanção da lei, publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) da terça-feira, o governo editou uma nova medida provisória, publicada nesta quarta-feira (19), que recompõe trechos vetados, mas mantendo a decisão do Congresso nesses itens.

Pela primeira MP de Bolsonaro, tanto Coaf quanto registro sindical ficariam sob a coordenação do Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Um outro veto de Bolsonaro refere-se à ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), mas este não consta da nova MP.

O governo rejeitou a mudança proposta pelo Congresso de incluir a instituição na estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Segundo o Planalto, a ABDI é constituída como Serviço Social Autônomo, e enquadrá-la como integrante da pasta viola artigos constitucionais e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Além de recompor alguns dos trechos vetados na lei, a MP desta quarta traz outras mudanças na administração federal. Com a nova MP, por exemplo, a Secretaria do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) passa a ficar na estrutura da Casa Civil.

Antes, estava na Secretaria de Governo. Ainda sobre a Casa Civil as secretarias que tratam da articulação com a Câmara e com o Senado também sofreram alterações. Para cuidar da articulação política, agora a pasta de Onyx Lorenzoni terá a Secretaria Especial de Relacionamento Externo.