Brasil Bolsonaro manda Braga Netto articular apoio extra a Estados

Bolsonaro manda Braga Netto articular apoio extra a Estados

A ordem está publicada no Diário Oficial desta segunda e trata-se de um reforço às ações do Ministério da Saúde

Agência Estado
Braga Netto tem como função em comitê supervisionar impacto da pandemia no país

Braga Netto tem como função em comitê supervisionar impacto da pandemia no país

Adriano Machado/Reuters - 01.09.2020

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Casa Civil Braga Netto, que articule ações complementares de apoio aos Estados e ao Distrito Federal que precisarem de ajuda no combate à covid-19. A decisão vem depois de quase um ano de pandemia marcado por ataques de Bolsonaro aos governos locais por causa das políticas de isolamento social e depois de seu governo ser cobrado judicialmente pela omissão ou lentidão no caso do colapso do sistema de saúde de Manaus.

A ordem de Bolsonaro está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8) e trata-se de um reforço às ações do Ministério da Saúde, que acumula problemas de gestão ao longo da crise sanitária, como o atraso nas negociações para a compra de vacinas e a situação envolvendo Manaus. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é investigado no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) para responder por que demorou a ajudar Manaus - no auge da crise, a capital do Amazonas registrou mortes de pacientes por falta de oxigênio hospitalar.

A tarefa de atender aos Estados que pedirem auxílio foi atribuída a Braga Netto porque desde março o general foi escalado para gerir um comitê do Planalto para supervisionar e monitorar os impactos da pandemia no país. O grupo é formado por todos os ministros de Bolsonaro, além dos presidentes da Caixa, do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob a liderança de Braga Netto.

No despacho, Bolsonaro determina "ao Coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da covid-19, instituído pelo Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que, sem interrupção das ações em curso e do apoio já prestado pelo Ministério da Saúde, articule as ações complementares de toda a administração pública federal em auxílio aos Estados e ao Distrito Federal que o solicitarem para enfrentamento da pandemia de covid-19 em decorrência da insuficiência ou do exaurimento de suas capacidades".

O ato deve abrir um canal de diálogo dos Estados com o Planalto. Desde o início da pandemia, Bolsonaro se coloca em posição de enfrentamento aos governadores e prefeitos, responsáveis, segundo o presidente, pelas medidas que fizeram a economia parar como a decretação de quarentenas e o fechamento do comércio, iniciativas condenadas por ele. Além disso, Bolsonaro alega que o Supremo Tribunal Federal tirou dele a possibilidade de agir na pandemia, deixando isso para os Estados e municípios.

No entanto, o discurso de Bolsonaro está errado. Na verdade, o plenário da Corte decidiu no início da pandemia que União, Estados, municípios e o DF têm "competência concorrente" na área da saúde pública para realizar ações que reduzam o impacto da covid-19. Ou seja, a responsabilidade pela proteção da população brasileira é de todos. Até agora, o Brasil registra mais de 231 mil mortes pelo novo coronavírus e mais de 9,5 milhões de pessoas contaminadas pela doença.]

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