Brasil Bolsonaro parabeniza STF por liberar venda de refinarias 

Bolsonaro parabeniza STF por liberar venda de refinarias 

A decisão é uma vitória ao governo e às intenções de desinvestimento da Petrobras, que quer se desfazer de mais da metade de seu parque

Agência Estado
Petrobras que vender oito unidades de refino

Petrobras que vender oito unidades de refino

Arquivo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira (2) pela decisão de liberar o plano de venda de refinarias da Petrobras sem o aval do Legislativo. Na quinta-feira (1º), por seis votos a quatro, a Corte autorizou a estatal a vender refinarias sem necessidade de licitação ou autorização do Congresso.

"Parabenizo o STF, que no dia ontem, por 6 x 4, autorizou a Petrobras liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso", disse o presidente em sua conta no Twitter e no Facebook. A decisão do Supremo representa uma vitória para o governo e às intenções de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar. Assim, a Corte ainda terá de debater novamente o assunto no futuro. A questão foi discutida no STF após pedido liminar do Legislativo para suspender a negociação dos ativos.

Os parlamentares argumentaram que, para a venda das refinarias, a Petrobras estaria burlando decisão do STF tomada no ano passado. Em 2019, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

A maioria dos ministros do STF avaliou que o entendimento anterior não foi descumprido pela Petrobras, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado.

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