Bolsonaro prorroga gabinete de intervenção no Rio até dezembro

Ato normativo será publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (23). Medida não causará impacto orçamentário, diz secretaria

Bolsonaro prorroga gabinete de intervenção no Rio até dezembro

Bolsonaro prorroga gabinete de intervenção no Rio até dezembro

Adriano Machado/Reuters - 09.11.2020

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto que prorroga o gabinete de intervenção federal no Rio de Janeiro até 1º de dezembro de 2021.

O ato normativo será publicado na edição de segunda-feira (23) do DOU (Diário Oficial da União).

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"A proposta fundamenta-se na necessidade de realizar a correta prestação de contas e receber bens e serviços que sofreram atrasos inesperados, em decorrência da pandemia decorrente da Covid-19", diz a Secretaria-Geral da Presidência da República.

"A medida não causará impacto orçamentário, em razão de os recursos estarem alocados em programação orçamentária já prevista", acrescenta.

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O gabinete de intervenção federal foi decretado em 16 de fevereiro de 2018, a pedido do governo do Rio de Janeiro diante do quadro de insegurança. A medida tem como missão diminuir a criminalidade e a recuperar a segurança pública no Estado. Entre as funções, está a atuação na área de gestão, fornecendo as condições necessárias para um melhor funcionamento das secretarias intervencionadas.