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Brasil Bolsonaro prorroga incentivo fiscal para empresas do Norte e Nordeste

Bolsonaro prorroga incentivo fiscal para empresas do Norte e Nordeste

Mesmo benefício, no entanto, foi vetado para os empreendimentos abrangidos para o  Centro-Oeste

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Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivo fiscal

Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivo fiscal

Pedro Ladeira/Folhapress - 07.08.2018

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga incentivos fiscais para empresas localizadas nas áreas de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), mas vetou o mesmo benefício para os empreendimentos abrangidos pela Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste). A lei e os vetos estão no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (4).

A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração.

A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. Além disso, esses empreendimentos poderão pleitear até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro, "desde que o porcentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e equipamentos novos que façam parte do processo produtivo".

Na justificativa do veto às empresas do Centro-Oeste, o novo governo lembra que a concessão de desoneração tributária possui restrições fixadas tanto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) quanto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2018 e que a arrecadação na LDO 2019 não considerou a perda de receita decorrente da extensão de benefícios à Sudeco. "Do mesmo modo, o projeto não está acompanhado de um aumento de receita compensatória e estimativa trienal do impacto orçamentário-financeiro, como determina a legislação vigente", alegou o governo."

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