Bolsonaro sanciona inclusão de empresas no Contribuinte Legal

Lei permite a micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional renegociar tributos com a União

O presidente Jair Bolsonaro, que sancionou medida para micro e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro, que sancionou medida para micro e pequenas empresas

Isac Nóbrega/PR - 05.08.2020

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em transmissão pelas redes sociais nesta quarta-feira (5), a sanção do projeto a inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de débitos com a administração federal.

"Foram várias medidas propostas pelo governo desde o início da pandemia, já que a atribuição de medidas restritivas, por exemplo, segundo o Supremo Tribunal Federal coube a estados e municípios. Então, aqui nós estamos praticamente fechando o leque de atendimento para manutenção de emprego", disse ele.

O senador Jorginho de Mello (PL-SC), relator do projeto, participou da transmissão ao lado de outros parlamentares. "Isso vai ao encontro que o micro e pequeno empresário sempre sonhou", disse Mello.