Brasil Bolsonaro sanciona PL sobre posse de armas em propriedade rural

Bolsonaro sanciona PL sobre posse de armas em propriedade rural

Mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse na área rural

Bolsonaro sanciona PL sobre posse de armas em propriedade rural

Bolsonaro sancionou projeto que permite posse de armas em propriedades rurais

Bolsonaro sancionou projeto que permite posse de armas em propriedades rurais

Paulo Whitaker/Reuters - 30.11.2018

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade.

A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência.

De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural.

Bolsonaro já havia anunciado na tarde de segunda-feira (16), ao chegar de volta a Brasília depois de passar 10 dias internado em São Paulo para uma cirurgia, que sancionaria a lei. O presidente afirmou que não iria mais “tolher ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”.

Ampliar a posse e o porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente chegou a editar um decreto ampliando as possibilidades de posse, mas terminou por retirá-lo ao ser avisado de que seria derrubado pelo Congresso.

Parlamentares consideraram que o decreto extrapolava as prerrogativas presidenciais e alterava medidas que deveriam passar pelo Parlamento.