Brasil Bolsonaro vai ao STF contra emenda que tomba lagos de Furnas

Bolsonaro vai ao STF contra emenda que tomba lagos de Furnas

Segundo o Tribunal, presidente alega que o tombamento, para fins de conservação, ofenderia a competência privativa da União

Reuters
Instrumento para medição do nível d'água na barragem da usina hidrelétrica de Furnas

Instrumento para medição do nível d'água na barragem da usina hidrelétrica de Furnas

Paulo Whitaker/Reuters - 14.01.2013

O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que tomba dois lagos que fazem parte do reservatório do Sistema Furnas, localizados na Bacia do Rio Grande, informou a corte nesta sexta-feira (25).

Segundo o STF, Bolsonaro alega que o tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto, para fins de conservação, ofenderia a competência privativa da União para legislar sobre águas e energia e para explorar os serviços e as instalações de energia elétrica.

Com o tombamento, determinado por emenda constitucional estadual do ano passado, há a fixação de limites mínimos para os níveis de ambos os lagos, que são utilizados para a geração hidrelétrica em Furnas, visando "assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da geração de energia".

Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o presidente defende, de acordo com o Supremo, que ambos os reservatórios estariam associados a cursos d'água de titularidade da União e que a interferência do decreto na gestão dos recursos hídricos, ao estabelecer níveis mínimos, iria de encontro às competências da ANA (Agência Nacional de Águas).

O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.

O pedido de Bolsonaro ocorre em momento em que o Brasil enfrenta uma grave crise hídrica, que compromete as operações de geração de energia hidrelétrica.

No final do mês passado, já em meio à crise hídrica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez duras críticas ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) por previsões de redução nos níveis dos reservatórios do Sistema Furnas.

"O ONS, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, apoderou-se das águas brasileiras para o seu propósito único de geração de energia... a previsão de secar os reservatórios do sistema de Furnas, em Minas Gerais, é inaceitável, ainda mais depois dos acordos feitos com a bancada federal do Estado", disse Pacheco na ocasião.

O senador de Minas Gerais também afirmou, à época, que a redução dos níveis d'água sacrificaria o abastecimento, turismo, navegação, agropecuária, piscicultura e meio ambiente.

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