Brasil Bolsonaro veta projeto de lei que une aula teórica e prática na zona rural

Bolsonaro veta projeto de lei que une aula teórica e prática na zona rural

Na decisão, presidente considerou que proposta é inconstitucional por substituir a expressão 'escolas rurais' por 'escolas do campo'

  • Brasil | Rossini Gomes, do R7, em Brasília

Professora dá aula em escola rural de Campos Mourão, município no interior do Paraná

Professora dá aula em escola rural de Campos Mourão, município no interior do Paraná

DIRCEU PORTUGAL/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 16.08.21

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei nº 184, de 2017, que tinha o objetivo de associar aulas teóricas e práticas a estudantes da zona rural. A rejeição ao texto que possibilitaria o uso da "pedagogia da alternância nas escolas do campo" foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23).

O projeto de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES) tinha o objetivo de alterar "a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para permitir a utilização de metodologias alternativas nas escolas do campo, a fim de atender as reais necessidades e interesses dos discentes".

Deputado Helder Salomão (PT/ES)

Deputado Helder Salomão (PT/ES)

CÂMARA SOS DEPUTADOS

Na proposta, o parlamentar defendeu a implantação de "conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância".

Na avaliação do projeto, o presidente decidiu "vetar integralmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público".

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade ao substituir a expressão 'escolas rurais' pela expressão 'escolas do campo', de sentido mais restrito, pois estas se referem somente às escolas situadas em ambientes rurais e que se enquadram na modalidade de educação do campo, enquanto aquelas podem se enquadrar nas modalidades de educação do campo, de educação escolar indígena e de educação escolar quilombola", argumentou Bolsonaro na publicação.

O chefe do Executivo nacional considerou que "tal restrição, somada à proposta de utilização da pedagogia da alternância nas escolas do campo, retira a possibilidade de outras modalidades de educação, que possuem diretrizes curriculares próprias, utilizarem seus conteúdos curriculares e suas metodologias".

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