Coronavírus

Brasil Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em prisões do país

Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em prisões do país

Presidente também incluiu veto sobre estabelecimentos comerciais utilizarem placas sobre uso de máscara e capacidade máxima dos locais

  • Brasil | Daniela Matos, da Record TV Brasília

Novos vetos foram publicados no Diário Oficial

Novos vetos foram publicados no Diário Oficial

Isac Nóbrega/PR - 04.07.2020

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (6), uma retificação à lei que trata do uso obrigatório de máscaras no país, incluindo dois vetos ao texto.

Segundo o despacho no DOU (Diário Oficial da União), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, fica vetada a obrigatoriedade do uso de máscara em prisões e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. 

Também não será necessária a colocação de cartazes em estabelecimentos comerciais abertos durante a pandemia que informem sobre o uso de máscara e a capacidade limite do local. 

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro na sexta-feira (3), os brasileiros devem usar máscara em espaços públicos e privados acessíveis ao público. No entanto, Bolsonaro vetou trechos da lei, não obrigando o uso em igrejas, escolas e estabelecimentos comerciais. 

Apesar da determinação federal, é preciso usar máscara caso haja legislação estadual ou municipal que obrigue o uso. De acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), esses locais têm autonomia para adotar as medidas que acharem necessárias para combater a pandemia de coronavírus. 

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