Brasil Braço direito de Aras defende decisão que mandou abrir CPI

Braço direito de Aras defende decisão que mandou abrir CPI

Vice-procurador-geral, Humberto Jacques, afirmou que avalia como "correta" e "adequada" a determinação do STF ao Senado

Agência Estado
STF referendou a decisão monocrática de Barroso para o Senado instalar a CPI

STF referendou a decisão monocrática de Barroso para o Senado instalar a CPI

Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral

Em manifestação no julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a abertura de uma CPI da Covid no Senado, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público avalia como "correta" e "adequada" a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na quinta-feira (8), Barroso decidiu individualmente determinar ao Senado que criasse a comissão, atendendo a um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.

Braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, Jacques defendeu a liminar de Barroso. "Entende o MP que a liminar é correta. As mudanças fáticas não justificam a alteração da jurisprudência do STF", disse o vice-procurador.

"Entende o Ministério Público que não temos litígio entre Poderes, apenas a necessidade de aclararmos, de reiterarmos a jurisprudência desta Corte mesmo na situação incomum em que se vive. O que demonstra que não há nenhum tipo de tensão entre Poderes, mas apenas delimitação clara, reafirmação precisa da vinculação do ato de instalação de uma CPI", disse Jacques.

Nesta quarta-feira, 10 dos 11 ministros da Corte decidiram manter a ordem do colega, em julgamento para referendar a decisão. A exceção foi o ministro Marco Aurélio Mello, que discordou que a liminar em decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso de quinta-feira (8) tivesse que ser julgada pelo plenário e, portanto, não votou.

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