Caixa afirma que vai manter calendário de pagamento do FGTS

Apesar da retirada da MP que permite o saque de R$ 1.045 durante a pandemia, tema será objeto de projeto de lei a ser votado até a quarta-feira

A Caixa informou que vai manter o calendário de pagamento

A Caixa informou que vai manter o calendário de pagamento

Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo - 15/06/2020

A Caixa Econômica Federal afirmou nesta terça-feira (4) que manterá o calendário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) emergencial, mesmo após vencimento da medida provisória que autorizava o pagamento.

“A Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS, esclarece que, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, mantém o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo de pagamento estabelecido pela MP 946/20, conforme anunciado anteriormente”, informou o banco.

O plenário da Câmara aprovou nesta terça a retirada de pauta da Medida Provisória 946 que permite um saque extraordinário de R$ 1.045 em função da pandemia do novo coronavírus.

O pedido de retirada de pauta foi feito pelo próprio governo, que é o autor da medida provisória. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) alegou que as alterações feitas na Câmara e também no Senado desidratariam o fundo, usado também para investimentos públicos em habitação.

A medida perde a validade nesta terça se não for aprovada na Câmara. Mesmo se não for aprovada, não perde efeito para os trabalhadores que já se habilitaram. Mas, para garantir o saque para todos os que teriam direito pelo texto da PM, a Câmara estuda aprovar um projeto de lei sobre o tema. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já prometeu pautar um projeto para a próxima semana para resolver o problema.

O FGTS emergencial, que começou a ser liberado em junho, tem saque em dinheiro previsto neste sábado (6) para  para os nascidos no mês de fevereiro (veja calendário abaixo).

FGTS emergencial

FGTS emergencial

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