Brasil Câmara deve contemplar projetos de Haddad para 2013

Câmara deve contemplar projetos de Haddad para 2013

Orçamento começa a ser discutido na semana que vem

Câmara deve contemplar projetos de Haddad para 2013

O orçamento de 2013 da cidade de São Paulo deve contemplar ao menos duas das bandeiras de campanha do prefeito eleito, Fernando Haddad (PT): o bilhete único mensal e a extinção da taxa de inspeção veicular.

O custo estimado para a execução dos dois projetos é de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano e, até o momento, não houve oposição à inclusão deles no texto orçamentário.

Contudo, falta definir de onde esse montante de recursos, que corresponde ao orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social, será remanejado.

A extinção da cobrança da taxa da inspeção veicular, uma das principais promessas de campanha do petista Fernando Haddad, foi proposta na semana passada em projeto de lei do vereador Gilberto Natalini (PV).

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Sobre o projeto de extinguir essa taxa, Natalini — que fez campanha junto ao candidato derrotado do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra -—disse estar cobrando "coerência" do prefeito eleito, Fernando Haddad.

— O meu projeto foi no sentido de cobrar do prefeito coerência. Haddad disse a campanha inteira que iria fazer o bilhete único mensal e extinguir a taxa de inspeção (veicular) assim que assumisse. Só que um dia depois do segundo turno, ele veio a público dizer que ia fazer isso só em 2014. Então fiz o projeto para lembrar dos compromissos de campanha. O projeto tem esse sentido educativo para o prefeito.

O coordenador do governo de transição, vereador Antonio Donato (PT), afirmou na última quarta-feira (7), após a primeira reunião de Haddad com os vereadores do PT, que o tema "merece atenção especial" da atual bancada petista na Câmara e que, inclusive, já iniciou conversas sobre o tema com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Milton Leite (DEM).

— Eu tenho um relacionamento com todos os membros da Comissão de Finanças, um deles será o relator, e a partir daí vamos dialogar para que isso seja incorporado no próprio relatório.

Além disso, Donato disse que a bancada petista pretende garantir verbas orçamentárias para assegurar a realização de convênios com o governo federal em São Paulo.

O vereador Milton Leite disse, em entrevista à Agência Estado, que vê espaço para essa negociação.

—Tem espaço para discutir isso da forma regimental a qualquer momento.

Ele garantiu também que não pretende obstruir eventuais mudanças.

— O presidente não vai obstruir nada, eu apenas presido a sessão. Quem inclui ou não (propostas) no orçamento é o seu relator.

O relator — que é o responsável pela inclusão de novos itens no texto do Orçamento — será o vereador Roberto Tripoli (PV). Ele foi informado que exercerá o cargo no fim da tarde de quarta e preferiu manifestar-se apenas como membro da comissão, e não como relator, alegando não ter tido tempo de analisar o documento.

Para ele, o prefeito eleito "tem direito de opinar" e propor mudanças no orçamento para incluir projetos próprios.

— (Haddad) teve o privilégio de ser eleito pela maioria da população.

Oposição responsável

Líder do PSDB na Câmara Municipal, vereador Floriano Pesaro, garantiu que seu partido não pretende bloquear a inclusão das propostas de Haddad no Orçamento ou votar contra a extinção da taxa de inspeção veicular, mesmo fazendo oposição ao petista.

— "Diferentemente da oposição feita pelo PT, o PSDB fará uma oposição sempre responsável e fiscalizadora do cumprimento das promessas de campanha. Nós vamos apoiar todas as iniciativas que forem justas para a população e que venham ao encontro do interesse público e vamos fiscalizar o cumprimento dessas iniciativas.

Pesaro, no entanto, qualificou as promessas de Haddad como "inexequíveis" e questionou de onde sairá o dinheiro para realizá-las.

— As promessas feitas (na campanha) estão totalmente fora do Orçamento atual. São inexequíveis. O PT vai ter, nos próximos 20 dias, que dizer de onde vai tirar os recursos para cobrir isso tudo. Eles vão ter que tirar o dinheiro de investimento ou alguma secretaria.

Pesaro comparou o valor estimado das promessas com o orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social, de pouco mais de R$ 600 milhões.

O Fundo é responsável, junto à Secretaria da Assistência Social, pela manutenção de 46 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 136 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Abrigos), entre outros.

Os vereadores do PT alegaram que ainda estão analisando de onde irão remanejar o dinheiro. Donato ressaltou que existe uma tradição de remanejar cerca de 15% do Orçamento quando mudam as gestões para contemplar as prioridades do novo gestor.

— A gente tem uma equipe de Orçamento que está avaliando cada dotação e as possibilidades de remanejamento do que for necessário.

O vereador Chico Macena (PT) sugeriu mudar o destino de despesas da Prefeitura, mas não citou de que áreas o dinheiro poderia ser remanejado.

— Essa é a discussão que vai ser feita. O orçamento tem um valor fixo, eu não posso aumentar a previsão de arrecadação. Se não aumento a previsão de arrecadação, vou mexer nas despesas.

As primeiras reuniões para discutir o Orçamento estão marcadas para a terça (13) e quarta-feira (14) da semana que vem. Após a discussão, haverá uma audiência pública no dia 26 de novembro e o texto irá para o plenário para ser votado pelos vereadores. São necessários 28 votos favoráveis entre os 55 vereadores para aprovar o Orçamento.

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