Minha Aposentadoria

Brasil Câmara adia votação de MP que amplia margem do consignado

Câmara adia votação de MP que amplia margem do consignado

Proposta aumenta margem da renda comprometida para 40% para os segurados do INSS, além de militares e servidores públicos

  • Brasil | Do R7

Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos- AM), relator da proposta

Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos- AM), relator da proposta

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira  (4) a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado para 40% do valor do benefício até o final de 2022. Além de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o texto inclui militares e servidores públicos. A votação deve acontecer na sessão deliberativa desta quinta (4), a partir de 11h.

“Embora o adiamento gere alguma frustração, o objetivo é construir um texto mais consensual, que não provoque surpresas na hora da votação no plenário”, afirmou o 1º vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). 

Editada pelo governo em outubro, a medida aumenta o limite de 35% para 40% do valor do benefício e valia para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020, por causa da pandemia de coronavírus.

Mas foi modificada pelo relator, deputado federal Capitão Alberto (Republicanos-AM), estendendo o prazo para o final de 2022 e ampliando para outras categorias.

Os segurados do INSS poderiam comprometer com consignados até 30% do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%.

Com a medida, o governo espera aumentar a oferta de crédito na economia em um momento de emergência, beneficiando o consumo de final de ano. O aumento da margem consignável foi proposto em agosto pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), mas precisava de uma lei para entrar em vigor.

O CNPS é um órgão colegiado formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, que define as diretrizes gerais da Previdência Social.

(Com informações da Agência Câmara)

Últimas