Brasil Câmara aprova em 2º turno PEC que impõe teto para os gastos públicos

Câmara aprova em 2º turno PEC que impõe teto para os gastos públicos

Antes de ser promulgada, matéria ainda precisa passar por duas votações no Senado

Câmara aprova em 2º turno PEC que impõe teto para os gastos públicos

Deputados votam PEC 241 em segundo turno

Deputados votam PEC 241 em segundo turno

Luis Macedo /25.10.2016/Câmara dos Deputados

Por 359 votos favoráveis a 116 contrários e duas abstenções, a Câmara aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (25), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/16, que impõe teto aos gastos públicos nos próximos 20 anos. Há duas semanas, a matéria havia passado por votação em primeiro turno.

A votação foi concluída por volta das 2h desta quarta-feira (26), após a análise de seis destaques (propostas de mudanças no texto), que acaram rejeitados. O texto final segue agora para o Senado, onde passará também por duas votações.

A proposta proíbe o governo de gastar mais do que a variação da inflação do ano anterior. A Ordem do Dia para analisar a proposta iniciou-se pouco depois do meio-dia, mas a votação do texto em si só foi iniciada pouco antes das 20h.

Durante a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC e contra o presidente Michel Temer fossem retirados das galerias da Câmara.

Mais cedo, Maia já tinha suspendido a sessão para a retirada dos manifestantes, mas recuou depois da intermediação de alguns parlamentares e da garantia de que não haveria ofensa aos deputados.

A obstrução de PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede adiou em mais de 8 horas o início da votação. Além de afirmar que a proposta vai congelar investimentos em saúde e educação, os partidos criticaram o fato de a PEC vigorar por 20 anos.

Foi o que disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo ele, o governo Temer poderia limitar o crescimento de gastos apenas enquanto durar o seu mandato, sem influir sobre a gestão de quatro outros presidentes.

— É uma maldade contra os mais velhos, que vão precisar da saúde; e uma maldição contra os mais jovens, que vão precisar de educação e qualificação para uma vida melhor.

Durante a discussão, os governistas também sofreram “fogo amigo”. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que faz parte da base da gestão Temer, afirmou que a proposta vai prejudicar os aposentados.

— A saúde, a educação, a segurança, a Previdência e a assistência social são setores que estão sendo abandonados e largados à própria sorte. Se esta PEC for aprovada, valerá por 20 anos. É uma eternidade.

As críticas foram rebatidas pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

— Daqui a dois anos, se não houver esse regime fiscal e a reforma da Previdência, não vão ter o que receber os aposentados. O calote fiscal vai se instalar, vai se instalar!.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o governo poderá investir até mais em educação, se economizar em outras áreas.

— Nada impede que o governo economize em uma área e invista mais em educação. E, crescendo, o País arrecada mais. E arrecadando mais, investe mais em saúde.

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