Brasil Câmara aprova MP que isentou tarifa de energia elétrica no Amapá

Câmara aprova MP que isentou tarifa de energia elétrica no Amapá

Medida foi decretada em novembro de 2020, liberando moradores do estado de pagar a conta de luz durante o mês do apagão 

  • Brasil | Do R7

Moradores mais pobres do estado também terão direito à isenção por 
três meses

Moradores mais pobres do estado também terão direito à isenção por três meses

Ueslei Marcelino/Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, o texto-base da  MP (Medida Provisória) 1010/20, decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2020 para garantir a isenção do pagamento de energia elétrica aos moradores do Amapá durante o mês em que 13 dos 16 municípios do estado ficaram sem luz. A MP também garante mais outros três meses de isençao à população carente da região, que tenha consumo médio mensal de 280kwh.

A medida agora será encaminhada ao Senado, para análise e revisão. 

O apagão, que ocorreu após a explosão de um transformador da rede elétrica no final de outubro, deixou às escuras a maior parte do Estado por 22 dias. A medida de Bolsonaro foi decretada em 25 de novembro, um dia depois da solução da falta de abastecimento.

Assim, entre o fim de outubro e a metade de novembro, 185 mil consumidores de energia tiveram suas faturas de contas de luz suspensas, dos dias 26 de outubro e 24 de novembro.

A isenção de cobrança, que abrangeu 13 municípios do Estado, chegou a R$ 55,6 milhões no período. O governo então autorizou o repasse de até R$ 80 milhões da União para cobrir essa conta e garantir a arrecadação da CEA (Companhia Eletricidade do Amapá), que não recebeu durante o período.

Como ainda existia diferença de R$ 25,8 milhões entre o valor que foi coberto pelo governo e o valor de energia elétrica que não foi pago naquele mês, o relator da MP, Acácio Favacho (PROS-AP),  incluiu na isenção outros 122 mil pagantes, com o limite de consumo mensal de 280 kwh. 

Ao todo, serão 308.549 pagantes beneficiados pela medida, em áreas rurais e urbanas do Amapá.

Em 10 de novembro de 2020, a CEA (Companhia Eletricidade do Amapá) informou que o "apagão" no Estado tinha afetado o fornecimento de energia para cerca de 85% da população do Amapá.

A empresa ainda alegou que o resultado do corte levou, automaticamente à queda de seu faturamento e arrecadação, causando dificuldades para "honrar seus compromissos financeiros tanto os relativos às obrigações setoriais, quanto com relação a outras despesas, com forte probabilidade de repercussão negativa na qualidade do serviço oferecido".

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