Os deputados concluíram a votação da medida provisória que recriou o Ministério das Comunicações nesta segunda-feira (21), pasta comandada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN). O texto editado pelo governo no início de junho precisa agora ser aprovado pelo Senado.
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Na Câmara, o relator da proposta, deputado Cáca Leão (PP-BA), alterou para 30 de junho de 2023 o prazo final para que a pasta possa pedir para a Presidência da República servidores, militares e empregados de outros órgãos da administração pública. O texto original da MP tinha como prazo para a solicitação o fim de 2021.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu recriar o Ministério das Comunicações em junho, dividindo o antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado pelo ministro-astronauta Marcos Pontes, militar da reserva.
Historicamente vinculada à Presidência, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) foi extinta. As atribuições foram assumidas pelo novo ministério chefiado por Faria.
De acordo com a MP editada pelo governo, estão vinculadas ao novo ministério a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as estatais ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telebrás (Telecomunicações Brasileiras) e EBC (Empresa Brasil de Comunicação.
Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro disse que, se eleito, o governo teria "no máximo" 15 ministérios. Quando tomou posse, em 1º de janeiro de 2019, o presidente deu posse a 22 ministros. Com a recriação da pasta das Comunicações, são 23 ministérios.