STF

Brasil Câmara aprova PEC da Bengala que amplia a idade para aposentadoria dos ministros do Supremo 

Câmara aprova PEC da Bengala que amplia a idade para aposentadoria dos ministros do Supremo 

Aprovada em 1º turno, PEC aumenta para 75 anos idade de aposentadoria dos magistrados 

  • Brasil | Carolina Martins, do R7, em Brasília, com Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. A aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado.

A mudança ainda precisa ser votada em segundo turno e ser promulgada em sessão do Congresso para poder entrar em vigor. A alteração terá impacto na composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançarão 70 anos e serão aposentados.

Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminará o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha.

Contra 

O PT e o PMDB, os maiores partidos da base governista, ficaram em lados opostos na votação. O PT foi derrotado na defesa do texto da Câmara, que ampliava a aposentadoria de todo o serviço público. Caso aprovado, o texto da Câmara precisaria de uma nova votação em dois turnos pelo Senado para entrar em vigor. Deputados do PT também defenderam a votação de um novo texto, que estabelece mandatos para os magistrados. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a PEC 457 vai beneficiar quem está na corte atualmente e, por isso, seria "casuísmo".

— É a mesma coisa de a comissão da reforma política decidir aumentar o mandato de todos os governadores, deputados e da presidente por cinco anos sem novas eleições, disse. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a mudança na aposentadoria pode congelar as decisões dos tribunais superiores por muito tempo, comprometendo a evolução da interpretação das leis.

Mais cedo, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi uma das que subiram na tribuna para tentar derrubar a PEC da Bengala. Segundo ela, a discussão não é sobre pessoas individuais, e sim sobre a renovação do Poder Judiciário.

— A idade aqui não é o limitador. Não é pensar na idade, mas é pensar que a carreira precisa de renovação. Quando nos posicionamos  contra a matérias, jamais podemos alegar que uma pessoa com mais de 70 anos não esteja plena da sua condição de contribuição. No entanto, não é isso que estamos debatendo, estamos debatendo a renovação necessária nos poderes.

A favor

Os deputados que são a favor de aumentar a idade de aposentadoria dos juízes alega que é preciso aproveitar ao máximo a intelectualidade dos magistrados. Para os parlamentares que defendem uma idade maior para a aposentadoria compulsória, aos 70 anos os juízes ainda têm muito a oferecer ao País.

O deputado Paes Landim (PTB-PI), que é advogado e tem 78 anos, subiu na tribuna para defender a PEC da Bengala. Para ele, aos 70 anos os juízes estão no auge de sua intelectualidade e não podem ser descartados

— Essa PEC vai restabelecer o princípio republicano, que não estabelecia limite de idade para os magistrados, a exemplo dos Estados Unidos e de outros países federativos e democráticos. Não é justo que um País com essa dimensão continental retire do judiciário homens em sua plenitude intelectual. É um absurdo que o Brasil, no momento em que temos uma grande crise previdenciária, queira limitar a idade para aposentadoria.

Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), negou que haja interesses ocultos na aprovação da PEC. Ele disse que a intenção é aplicar a aposentadoria de 75 anos como teste para os magistrados de altas cortes antes de estender o limite de idade para todos os servidores públicos. 

— Não há conspiração. Vamos fazer este teste nos tribunais superiores, vislumbraremos o impacto e podemos decidir por ampliar para todo o funcionalismo na discussão da lei complementar", explicou Picciani.

Últimas