Câmara aprova projeto que destina crédito a pequenas empresas

Texto prevê garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019

Empréstimos contarão com até R$ 20 bi da União

Empréstimos contarão com até R$ 20 bi da União

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a MP (Medida Provisória) 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas cujos empréstimos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O texto aprovado é um projeto de lei de conversão do relator da MP, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos tentando alterar pontos do texto.

De acordo com o texto do relator, instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado pela MP, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.

O relator criou ainda o chamado Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões.