O plenário da Câmara rejeitou, nesta terça-feira (25), dois requerimentos de retirada de pauta da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), apresentados pela oposição, que obstrui os trabalhos por ser contra a limitação dos gastos temendo a queda de recursos para áreas como saúde e educação.
Após a rejeição dos pedidos, outros dois requerimentos que pediam, respectivamente, que proposta fosse votada por grupos de artigos e artigo — tornando mais lenta a tramitação — por artigo foram também derrubados.
Os deputados precisam votar a PEC em segundo turno. Ela estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos.
Aprovada em primeiro turno com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções, a proposta é considerada a maior prioridade do governo do presidente Michel Temer e precisa do apoio de 308 parlamentares para seguir para votação no Senado Federal.
A intenção do Palácio do Planalto é acelerar as discussões nas próximas semanas com os senadores e ter a proposta promulgada até o fim deste ano. A emenda à Constituição cria um teto de gastos para os próximos 20 anos. O governo considera a aprovação essencial para sinalizar o compromisso com medidas de ajustes e ganhar confiança do mercado.
Nesta terça, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, foi exonerado para retomar o cargo de deputado federal pelo PSB de Pernambuco e participar da votação. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União.
Na última quinta-feira (20), o ministro das Cidades, Bruno Araujo, também foi exonerado para reassumir o mandato de deputado e votar a PEC do Teto.
A sessão estava marcada para as 9h da manhã, mas só foi aberta quando mais de 300 deputados haviam registrado presença no plenário. Ao meio-dia e meia, 330 deputados estavam na sessão e um total de 405 já haviam chegado à Câmara.
Galeria
Durante as discussões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão e mandou esvaziar a galeria, composta em sua maioria por estudantes e representantes da Confederação das Mulheres do Brasil após manifestações contrárias aos deputados que discursam a favor da PEC, cujo texto impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos.
Os manifestantes gritam: “A Casa é do Povo” e “1, 2, 3, 4, 5, mil. Ou para esta PEC ou paramos o Brasil”.
Após apelos do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), Maia concedeu mais uma chance para a permanência do público nas galerias, contanto que não se manifestem com palavras desrespeitosas contra os deputados favoráveis à PEC.
Senado
Se passar hoje pela Câmara dos Deputados, a PEC avança ao Senado, onde a proposta também deverá passar por duas votações com a aprovação de três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão. Na ocasião, o primeiro turno deve ter cinco sessões e, o segundo, três sessões.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já garantiu que, se preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para finalizar a votação da proposta que limita os gastos públicos.
A proposta estabelece que o aumento de gastos do governo esteja restrito ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial, do ano anterior. A medida pode contar com uma revisão em um período de dez anos.