Câmara deve manter texto do Senado para socorro a estados

Rodrigo Maia afirmou que tem negociado com lideranças de partidos para que projeto seja aprovado da forma como está

Senado aprovou texto da Câmara com mudanças

Senado aprovou texto da Câmara com mudanças

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 2.5.2020

Previsto para ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias, o pacote de socorro do governo federal a estados e municípios não deve sofrer novas alterações em relação ao texto já modificado no Senado, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, nesta segunda-feira (4).

"Acho que [vai ser aprovado] sem alteração, para que a gente possa ter o projeto rapidamente enviado ao governo e que a gente possa ter a sanção."

O texto aprovado na Câmara foi alterado pelos Senadores e agora precisou voltar à analise dos deputados. Maia avaliou, no entanto, que o objetivo final de todo o Congresso é o mesmo.

"Acho que o projeto avançou, o Senado conseguiu garantir recursos no montante do projeto da Câmara dos Deputados para quatro meses, fez uma regra de distribuição diferente da nossa. Há divergências sobre a regra de distribuição, mas o objetivo final das duas Casas é o mesmo: que a gente possa garantir recursos neste momento de perda de arrecadação de estados e municípios."

Maia negou que houvesse conflito entre Câmara e Senado em relação ao pacote de socorro.

"Eu tenho trabalhado com os líderes para que a gente possa avançar no texto do Senado Federal mostrando, diferente do que muitos imaginavam, que haveria um conflito, uma divergência entre Câmara e Senado. Isso não vai ocorrer nesse projeto e em nenhum outros projeto que tramite na Câmara dos Deputados."

Para o presidente da Câmara, houve avanço em um consenso com o governo durante a discussão do projeto no Senado.

"Você não pode esquecer que o Poder Executivo não queria dar nenhum real para estados e municípios. A proposta que foi feita à Câmara foi de R$ 14 bilhões. Então, o mérito do presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre], dos senadores, que conseguiram chegar a um valor, parece que pactuado com o governo, de R$ 60 bilhões para estados e municípios, foi na linha do projeto da Câmara. Avançou em relação ao que o governo entendia urgente e necessário de apoio a estados e municípios."

Qualquer eventual mudança feita na Câmara, teria que retornar o projeto ao Senado, o que atrasaria a liberação dos recursos. "Esse pingue-pongue não interessa à sociedade ", frisou Maia.

"O mais importante é que a gente possa garantir esses recursos na primeira quinzena ainda de maio, para que estados e municípios possam ter a garantia da recomposição das suas perdas."

O pacote

O chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado no sábado (2) pelo plenário do Senado. Serão destinados R$ 125 bilhões para estados e municípios para o combate à pandemia do coronavírus.

O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.  O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.