A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (21) uma comissão especial destinada a analisar o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o voto aberto de deputados e senadores nos processos de cassação de mandato.
Para a presidência da comissão foi eleito o deputado Sibá Machado (PT-AC) e para a relatoria, Vanderlei Macris (PSDB-SP).
A comissão terá até 40 sessões para discutir e votar a proposta, que será, em seguida, submetida à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
O deputado Sibá Machado acredita que será possível um acordo para que a matéria seja rapidamente aprovada e encaminhada ao plenário.
De autoria do Senado Federal, a PEC já foi aprovada em dois turnos pelos senadores. Se a Câmara mantiver o texto do Senado, a proposta será promulgada. O relator da PEC, Vanderlei Macris, é um dos defensores do fim do voto secreto no Parlamento.
Segundo ele, o fim do voto secreto nos casos de cassação é o primeiro passo para eliminar as votações secretas.
— Aqui na Câmara, há muita polêmica em torno disso [fim das votações secretas]. Este, eu diria, é o primeiro passo. Um deputado não pode se esconder no voto secreto para absolver um colega que esteja comprovadamente envolvido com crimes de corrupção.
A comissão se reunirá pela primeira vez na próxima terça-feira (27) para votação de requerimentos e aprovação do cronograma de trabalho