Brasil Câmara vota hoje segundo impeachment da história

Câmara vota hoje segundo impeachment da história

Sessão de votação está mantida para as 14h deste domingo e deve terminar às 21h

Câmara vota hoje segundo impeachment da história

Presidente Dilma acompanha votação do Palácio do Alvorada

Presidente Dilma acompanha votação do Palácio do Alvorada

Estadão Conteúdo

Está mantida para as 14h deste domingo (17) a sessão que vai votar a abertura do processo de impeachment contra um presidente da República. Esta será a segunda vez na história que a Câmara votará o impedimento de um presidente. A primeira foi há 23 anos, em 29 de setembro de 1992, quando os deputados aprovaram a abertura do processo contra o então presidente Fernando Collor de Mello.

A previsão é que a votação termine às 21h. Estão previstas falas dos líderes partidários após abertura da sessão, o que deve demorar uma hora, e cada deputado terá 10 segundos para votar. No entanto, com o tempo de deslocamento, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), calcula em 30 segundos o tempo de cada voto. Como são 513 deputados a previsão é que a votação dure cerca de quatro horas e quinze. 

Os deputados vão ao microfone e respondem sim (aprovação do parecer, que recomenda a abertura do processo contra Dilma), não (rejeição ao parecer) ou abstenção. Não haverá questões de ordem neste período de votação.

O quórum mínimo para o início da sessão é de 51 deputados. Já para a votação, é preciso maioria absoluta, ou seja, mais da metade da Casa (257 deputados). Para a abertura do processo ser aprovada são necessários 342 votos favoráveis. 

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Se a abertura do impeachment for aprovada na Câmara, o processo segue para o Senado, onde será analisado. A presidente só é afastada do cargo por 180 dias se os senadores aprovarem em comissão um relatório favorável à abertura do processo. Se os senadores rejeitarem um parecer favorável da comissão, a presidente pode voltar ao cargo. Se aprovarem ela deixa o cargo e fica inelegível por oito anos. Pode ainda ser processada na Justiça Comum.

O impeachment de presidentes e ministros de Estado está previsto no Brasil desde a Constituição de 1891. Sua abertura é determinada pela Câmara dos Deputados, o que ocorreu em 1992. Apesar disso, nenhum presidente brasileiro foi efetivamente impedido, já que Collor renunciou ao cargo antes da finalização do processo.

As sessões que discutem o afastamento da presidente começaram às 8h55 de sexta-feira (15), com a fala do denunciante, Miguel Reale Jr., seguida pela defesa da presidente pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Depois os blocos da maioria e da minoria tiveram tempo para falar e a partir deste momento começaram as falas dos partidos, por ordem de bancada.

Como são 25 os partidos com representatividade na Câmara e cada partido tinha uma hora cada, as sessões acabaram se encavalando. Apesar dos atrasos, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu que o horário da votação deste domingo está mantido.

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