Brasil Cármen Lúcia dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar dossiê

Cármen Lúcia dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar dossiê

Ministra apontou que gravidade do caso, se comprovada, "escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos"

Agência Estado
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia

Gabriela Biló/ Estadão Conteúdo - 07.11.2019

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) sobre 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”. A ministra determinou que os esclarecimentos sejam enviados ao Supremo dentro de um prazo de 48 horas.

“A gravidade do quadro descrito, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente”, escreveu a ministra.

A decisão de Cármen foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu ao Supremo a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. A pasta é comandada por André Mendonça, que deixou a AGU (Advocacia-Geral da União) para substituir o ex-ministro Sergio Moro.

Mendonça anunciou nesta segunda-feira (3) a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório. Toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça, após saída de Moro.

A Secretaria de Operações Integradas foi criada por Moro com o objetivo de agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas não apenas mudou de mãos como também de foco com a posse do novo ministro.

Mendonça trocou nove pessoas indicadas por Moro para compor a Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após revelação que o órgão produziu um relatório contra adversários do governo Jair Bolsonaro. Apesar de ter nomeado toda a nova diretoria, o ministro tem alegado desconhecer esse dossiê. No domingo, nove dias após o caso vir à tona, Mendonça anunciou uma sindicância interna para investigar o fato.

Em nota na semana passada, o Ministério da Justiça não confirmou a existência do dossiê e negou “perseguição de quem quer que seja”. A pasta disse, ainda, que as atividades originais da secretaria estão mantidas. “Não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão nem instaurar procedimentos de cunho inquisitorial.” Procurados, integrantes da secretaria não se manifestaram.

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